TCU deve arquivar denúncias de gastos de Janja

O Tribunal de Contas da União deve anunciar nesta semana a decisão sobre denúncias que questionam gastos de Janja, a primeira-dama, com equipe informal e viagens oficiais desde 2023. O processo, relatado pelo ministro Bruno Dantas, está na pauta da sessão plenária prevista para a tarde de quarta-feira, 1º.

Segundo a assessoria do TCU, a tendência é pelo arquivamento das representações, em linha com entendimentos já adotados pela PGR e pela AGU. O formato em pauta envolve decisões por relação, ou seja, sem leitura de voto, quando a representação é considerada improcedente ou não reconhecida.

Documento técnico assinado pelo auditor Paulo Alexander Hadelich de Ferreira, de 6 de março, sustenta a improcedência das representações contra Janja. A conclusão aponta ausência de indícios suficientes de irregularidade na composição da equipe de apoio às atividades da primeira-dama e nas viagens descritas nos autos.

O técnico recomenda, ainda, que a Presidência da República otimize fluxos de trabalho para que autorizações de viagens ocorram com antecedência. A medida facilitaria reservas de passagens com pelo menos dez dias de antecedência, potencialmente reduzindo custos.

Contexto

As denúncias foram apresentadas por pelo menos dez parlamentares da oposição, citando gastos com pessoal e viagens internacionais a destinos como Japão, Moscou, Roma, Nova York e Paris. Entre as acusações, estão declarações de chegada antecipada da primeira-dama aos destinos, uso de aeronave da FAB e aquisição de passagens em classe executiva em valores elevados.

A primeira representação ocorreu em dezembro de 2024, envolvendo uma suposta equipe informal de 12 pessoas com custo mensal estimado em R$ 160 mil e empenho de R$ 1,2 milhão em viagens desde 2023. Em outra frente, parlamentares questionaram uma viagem específica a Roma em classe executiva, com passagens apontadas em torno de R$ 34,1 mil.

A tramitação consolidada do tema ocorreu em novembro, quando o TCU decidiu concentrar vários pedidos num único processo (000.031/2025-9) para evitar sobreposições. O relatório final deverá ser encaminhado ao Congresso Nacional.

A AGU já havia publicado orientação sobre a atuação do cônjuge do presidente, definindo regras de divulgação de despesas e viagens. A PGR, por sua vez, havia arquivado, em janeiro, denúncias sobre as viagens de Janja, argumentando ausência de evidências suficientes de irregularidades.