- Carlos Bolsonaro visitou o pai nesta quarta-feira e reclamou das regras da prisão domiciliar humanitária.
- O ministro Alexandre de Moraes autorizou visitas de filhos não residentes apenas em horários fixos: quartas e sábados, entre oito e dez, onze e treze, ou quatorze e dezesseis horas.
- Os filhos não residentes devem dividir o tempo de visita com os irmãos, conforme a decisão.
- Moraes manteve o regime de cumprimento da pena como fechado, com a substituição para a prisão domiciliar temporária apenas por razões de saúde.
- A lista de filhos não residentes inclui Carlos Bolsonaro, Eduardo Bolsonaro, Jair Renan Bolsonaro e Flavio Bolsonaro; Eduardo está no exterior e Flávio pode receber visitas de advogado por até trinta minutos.
Carlos Bolsonaro reagiu à decisão que estabelece regras da prisão domiciliar humanitária de Jair Bolsonaro após visitá-lo nesta quarta-feira. O filho do ex-presidente reclamou do regime, dizendo que o tempo de visitas será dividido com os irmãos.
A determinação, proferida pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, restringe o acesso de filhos não residentes. As visitas passam a ocorrer apenas em horários fixos e com divisão de tempo entre os demais filhos.
Segundo Moraes, a autorização mantém o regime de cumprimento da pena em aberto, mas com visitas limitadas. A liberação ocorreu por motivos de saúde, não configurando progressão de regime para algo mais brando.
Visitas não residentes podem ocorrer às quartas e aos sábados, em janelas de 8h às 10h, 11h às 13h ou 14h às 16h. O ministro destacou que o benefício é temporário e não muda o objetivo penal.
Carlos afirmou, pelas redes sociais, que as regras são peculiares, já que exigem dividir o tempo entre os irmãos. O ex-presidente continua sob monitoramento e restrições de visitas definidas pelo STF.
Bolsonaro cumpre uma pena de 27 anos e três meses por tentativa de golpe. Ele estava em regime fechado na Papudinha, Brasília, e passou a cumprir prisão domiciliar após 10 dias de internação.
A decisão ressalta que descumprimentos podem levar à revogação do benefício e ao retorno ao regime fechado. Moraes reforçou que a substituição de local não equivale a progressão de pena.
A lista de filhos não residentes inclui Carlos Bolsonaro, Eduardo Bolsonaro e Jair Renan Bolsonaro, além de Flávio Bolsonaro, senador. Eduardo está nos Estados Unidos; Flávio mantém atuação como advogado com acesso ampliado.
Na mesma resolução, Bolsonaro pode receber visitas diárias de um advogado, com até 30 minutos de duração, mediante agendamento no Complexo Penitenciário do 19º Batalhão da PM, a Papudinha.
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