Congresso debate CNH aos 16 anos: regras e panorama nos EUA

Congresso federal discute reduzir a idade mínima para obtenção da CNH de 18 para 16 anos, com a análise iniciando nesta quarta-feira pela comissão especial da Câmara dedicada ao CTB.
O tema já aparece no debate público há cerca de 20 anos; em 2006, houve proposta para baixar a idade para 16 anos.
Nos Estados Unidos, o sistema é gradual: jovens começam com autorização de aprendizagem por volta dos 16 anos, dirigindo apenas acompanhados; segundo a NHTSA, 2.611 pessoas com 15 a 18 anos morreram em acidentes em 2023.
O CDC aponta que condutores entre 16 e 19 anos têm o maior risco de acidentes, com taxa de fatalidade quase três vezes maior que a de adultos; causas comuns são não usar cinto, distração e excesso de velocidade.
Em acidentes envolvendo adolescentes, a responsabilidade pode recair sobre o motorista jovem, os pais e outras partes, dependendo do caso.

O Congresso Federal analisa a possibilidade de reduzir a idade mínima para obtenção da CNH de 18 para 16 anos. O tema será debatido nesta quarta-feira (1º) pela comissão especial da Câmara, vinculada ao CTB, o Código de Trânsito Brasileiro.

A ideia já aparece na pauta há quase 20 anos. Em 2006, o deputado Albérico Filho (PMDB-MA) apresentou o Projeto de Lei 6478/06 defendendo a mudança para 16 anos.

O debate envolve comparar o Brasil com países que permitem a habilitação a partir dos 16 anos. Nos Estados Unidos, por exemplo, o modelo é o Graduated Driver Licensing, com etapas e restrições ao condutor jovem.

Cenário internacional

Nos EUA, a maioria dos estados autoriza a presença de uma autorização de aprendizagem por volta dos 16 anos, com condução supervisionada. O objetivo é reduzir riscos por meio de fases e regras mais rígidas.

Dados da National Highway Traffic Safety Administration indicam que, em 2023, 2.611 pessoas morreram em acidentes envolvendo motoristas entre 15 e 18 anos. Inexperiência e fatores como velocidade e uso do celular aparecem entre as causas.

Impactos e dados de saúde pública

Relatórios do CDC apontam que jovens de 16 a 19 anos apresentam o maior risco de acidentes. A taxa de fatalidade nessa faixa é quase três vezes maior do que entre adultos, associada a falta de cinto, distração e velocidade excessiva.

Quando envolve menos de 18 anos, a responsabilidade em acidentes pode recair sobre o motorista, os pais ou outras partes envolvidas, dependendo do caso. O debate no Brasil busca esclarecer responsabilidades e mecanismos de fiscalização.