- O secretário nacional de Segurança Pública, Chico Lucas, disse que equiparar facções como CV e PCC a organizações terroristas poderia dificultar a cooperação internacional, citando os Estados Unidos como exemplo.
- Segundo ele, nesse cenário a cooperação com o FBI seria substituída pela CIA, o que traria mais sigilo e colocaria em risco acordos bilaterais.
- Lucas afirmou que a cooperação internacional, considerada o caminho, seria prejudicada se as facções fossem enquadradas como terrorismo.
- O secretário citou o projeto de lei antifacção como forma de enfrentar as facções internamente, sem atrair intervenção estrangeira via classificação de terrorism.
- Em relação ao conceito penal, o texto explica que, até o PL antifacção, facção era tratada como organização criminosa; hoje o termo é usado para indicar grupos ultraviolentos, com base na reunião de pelo menos três pessoas e uso de violência para impor domínio.
O novo secretário nacional de Segurança Pública, Chico Lucas, afirmou que classificar o Comando Vermelho e o Primeiro Comando da Capital como organizações terroristas pode complicar a cooperação internacional. Ele citou os Estados Unidos como exemplo de entrave.
Em entrevista à CNN Brasil nesta quarta-feira, o secretário disse que o uso do rótulo de terrorismo poderia deslocar parcerias para órgãos com sigilo maior, como a CIA, dificultando acordos de combate ao crime transnacional.
Ele ainda alertou sobre o risco de enfrentar intervenções externas em assuntos internos e citou o projeto de lei antifacção como uma alternativa para o enfrentamento às facções sem a classificação que atrairia maior escrutínio externo.
Perspectiva sobre cooperação internacional
Do ponto de vista técnico, o secretário explicou que a cooperação com autoridades estrangeiras ocorre hoje com bases técnicas de combate ao crime, como compartilhamento de informações entre polícias e agências de repressão.
Dados sobre a definição de facção, segundo o texto atual, apontam que o termo é usado de forma coloquial para indicar organizações criminosas ultraviolentas, cuja caracterização depende de reunião de ao menos três pessoas que empreguem violência ou imponham domínio.
Mudanças legais sobre facções e terrorismo
Historicamente, até a sanção do PL antifacção, facções eram tratadas como organizações criminosas com requisitos de pelo menos quatro integrantes e prática de ilícitos com penas acima de quatro anos.
Com a mudança, o conceito de terrorismo permanece com motivações específicas, como preconceito, visando colocar em risco pessoas, patrimônio, a paz pública ou a incolumidade por meio de terror social ou generalizado.
A discussão sobre equiparação entre facções e terrorismo ganhou impulso após a Operação Contenção, que combateu o avanço do CV no Rio de Janeiro. A operação resultou em mais de 120 mortes, entre elas cinco policiais, sendo a mais letal da história do país. O episódio gerou críticas em apreciações administrativas e jurídicas.
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