STF encerra caso Evandro e mantém inocência de réus

O Supremo Tribunal Federal concluiu o processo que envolve a morte de Evandro Ramos Caetano e tornou a decisão definitiva, com trânsito em julgado nesta terça-feira (31).
Os quatro réus que foram absolvidos definitivamente são Davi dos Santos Soares, Osvaldo Marcineiro, Beatriz Cordeiro Abagge e Vicente de Paula Ferreira; Ferreira faleceu em 2011, e a absolvição foi estendida aos seus herdeiros.
A Justiça reconheceu que as condenações foram baseadas em confissões obtidas mediante tortura, o que invalidou o processo para os réus.
Além da absolvição, a Justiça reconheceu direito de indenização por danos materiais e morais aos réus, a ser liquidado em esfera cível.
O caso teve início em Guaratuba, no litoral do Paraná, em 1992, com o desaparecimento de Evandro aos 6 anos e posterior encontrado em matagal com sinais de violência.

O STF concluiu nesta terça-feira (31) o processo envolvendo a morte de Evandro Ramos Caetano, desaparecido aos 6 anos em Guaratuba (PR) em 1992 e encontrado morto em um matagal com sinais de violência. O trânsito em julgado impede qualquer recurso, tornando a decisão definitiva.

O caso teve longos desfechos jurídicos ao longo de mais de três décadas. Nesta instância, o STF manteve a anulação das condenações e reconheceu que as provas utilizadas eram ilícitas, o que levou à absolvição dos réus. A promoteria alegava violação do contraditório e uso de depoimentos obtidos sob tortura.

A decisão destacou que o mérito de reavaliação ocorreu após julgamentos anteriores, com o TJPR e o STJ reconhecendo que as condenações foram baseadas em confissões obtidas de forma indevida. O STF negou seguimento ao recurso do Ministério Público, mantendo a anulação das condenações.

Réus absolvidos

Davi dos Santos Soares, Osvaldo Marcineiro, Beatriz Cordeiro Abagge e Vicente de Paula Ferreira obtiveram a absolvição definitiva. Ferreira já havia falecido em 2011, com a extensão da absolvição aos seus sucessores.

A Justiça determinou ainda o direito dos quatro réus a indenização por danos materiais e morais, a ser apurado em âmbito cível. A absolvição definitiva impede qualquer reversão do veredicto.

Caso relacionado a Celina Abagge, Airton Bardelli e Francisco Sérgio Cristofolini também foi citado, mas foi registrado como absolvido ao longo do andamento processual. O crime de Evandro, investigado ao longo de mais de 30 anos, contou com cinco julgamentos diferentes.