- O BRB pediu ao STF que a delação de Daniel Vorcaro determine o ressarcimento integral dos prejuízos causados pelo rombo do Master, ligado a aportes de R$ 12 bilhões em falsas carteiras de crédito consignado.
- A delação ainda está em negociação com a Procuradoria-Geral da República e com a Polícia Federal, com definição dos temas a serem abordados antes de discutir pena e ressarcimento.
- A homologação do acordo ficará a cargo do ministro André Mendonça, após a conclusão das tratativas entre as partes.
- O BRB não informou um valor específico de ressarcimento, citando que o rombo depende da avaliação dos ativos do Master.
- Entre os principais entraves estão o tempo de prisão, o montante do ressarcimento e a possibilidade de incluir informações sobre ministros do STF na delação; Vorcaro tem mostrado resistência a admitir crimes.
O BRB pediu ao STF que a delação premiada do banqueiro Daniel Vorcaro preveja o ressarcimento integral dos prejuízos causados pelo aporte de 12 bilhões de reais no Banco Master, cuja carteira de crédito consignado era falsa e levou à sua liquidação. A recomendação foi encaminhada pela Presidência do BRB nesta quinta (2).
A delação de Vorcaro ainda passa por negociação com a PGR e a Polícia Federal. A defesa define o conjunto de assuntos a serem abordados para, depois, negociar tempo de pena e o ressarcimento. O acordo deverá ser homologado pelo ministro André Mendonça.
O BRB não informou valores específicos no pedido; o cálculo do rombo ainda depende da avaliação dos ativos substituídos após a constatação de irregularidades. Investigadores veem o pedido como um parâmetro inicial para futuras tratativas.
A negociação enfrenta três entraves relevantes: o tempo de prisão a cumprir, o montante total do ressarcimento e a possibilidade de incluir informações sobre ministros do STF. A resistência inicial de Vorcaro em assumir crimes preocupa a condução do acordo.
Vorcaro foi preso em 4 de março por ordem de Mendonça e transferido para um presídio federal de segurança máxima. Após o STF negar pedido de liberdade, ele iniciou a negociação e assinou termo de confidencialidade com a PGR e a PF.
Na sequência, o banqueiro passou a atuar na sede da PF em Brasília, em sala previamente preparada para receber o então ex-presidente Jair Bolsonaro. Advogados de Vorcaro acompanham a construção da delação, com base em memória, documentos e dados do celular espelhados pela PF.
A equipe de defesa estima que o trabalho sobre os temas dure cerca de 45 dias, prazo que, após ser apresentado, deve abrir espaço para tratar penas e condições do acordo. A sinalização é de que Vorcaro não aceitaria cumprir prisão após a assinatura.
Entretanto, investigadores avaliam como provável o cumprimento de algum tempo de prisão, mesmo sob regime menos rígido. A legislação de colaboração premiada dificulta a anulação completa da pena, mesmo para o líder de organização criminosa.
Preocupam os investigadores as regras de ressarcimento, especialmente porque o Master foiLiquidado. Parte do dinheiro já foi gasto, o que pode inviabilizar devoluções totais, e há receio de exigir o patrimônio pessoal de Vorcaro.
Coloca-se ainda dúvida sobre o valor total que deverá ser ressarcido, já que o rombo depende de ativos já substituídos e da avaliação de valores de carteiras que se mostraram falsas. A defesa esclarece que o ressarcimento envolve a reparação de danos ao patrimônio público.
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