Fachin critica parecer dos EUA que acusa Moraes de censura global

Relatório do Comitê Judiciário da Câmara dos EUA afirma que decisões de Moraes impuseram censura global, atingindo conteúdos além do Brasil.
O documento sustenta alcance extraterritorial de ordens brasileiras, com remoções que afetaram publicações de usuários nos Estados Unidos e pressão a plataformas sob risco de sanções.
X (antigo Twitter) e Rumble são citadas como exemplos de punições após resistência a ordens de remoção de contas ligadas a influenciadores de direita.
Em fevereiro, Moraes determinou a suspensão da Rumble no Brasil; a plataforma voltou a operar após cumprir ordens de bloqueio, pagar multas e regularizar sua representação no país.
O STF rebate o relatório, dizendo que ele distorce o funcionamento do sistema jurídico e que a liberdade de expressão, embora protegida, pode ser limitada em casos de crimes; remoções estão ligadas a investigações de ilícitos como golpes de Estado e atuação de organizações criminosas nas redes.

Um relatório do Comitê Judiciário da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos afirma que decisões do ministro Alexandre de Moraes impuseram uma censura considerada global, com remoções de conteúdo além do Brasil. O documento foi divulgado na quarta-feira (1º) e aponta impactos extraterritoriais das decisões brasileiras.

Conforme o material, plataformas digitais teriam sido pressionadas a cumprir ordens sob risco de sanções. Entre os exemplos citados estão a X (antigo Twitter) e a Rumble, que teriam sido punidas após resistirem a ordens de remoção ligadas a influenciadores de direita. O relatório afirma ainda que ordens de censura teriam atingido conteúdos produzidos nos Estados Unidos.

Segundo o comitê, houve pedidos para excluir publicações que elogiavam o ex-presidente Donald Trump ou criticavam o presidente Joe Biden, alcançando jornalistas e comentaristas que atuam fora do Brasil. Em fevereiro do ano passado, Moraes determinou a suspensão da Rumble em todo o território nacional.

A plataforma só voltou a operar no Brasil após cumprir ordens de bloqueio de perfis, pagar multas e regularizar a representação no país, segundo o relatório. Alega-se que decisões brasileiras teriam imposto remoções globais de conteúdo, afetando usuários fora do Brasil e, assim, comprometendo a liberdade de expressão.

Reação do STF

Em nota, o Fachin afirmou que o relatório distorce o funcionamento do sistema jurídico brasileiro e o alcance das decisões do STF. Segundo ele, esclarecimentos serão feitos por vias diplomáticas e no nível adequado. O presidente do STF reconhece que a liberdade de expressão é protegida pela Constituição, mas ressalta que pode haver limites legais em casos de crimes.

O STF explicou que as decisões de remoção de conteúdo estão vinculadas a investigações sobre ilícitos, incluindo tentativas de golpe e atividades de organizações criminosas nas redes. A defesa do tribunal sustenta que as ações obedecem a fundamentos legais e correspondem a processos internos.