Fachin rebate EUA, afirma STF garante liberdade de expressão

O presidente do STF, Edson Fachin, divulgou nota criticando relatório de comitê da Câmara dos EUA que acusa violações à liberdade de expressão no Brasil e afirma que o documento distorce decisões da Corte.
Fachin afirma que o governo brasileiro enviará esclarecimentos aos EUA por canais diplomáticos e que a Constituição garante ampla proteção à liberdade de expressão.
O texto cita decisões do STF que reforçam a liberdade de expressão, como a proibição de censura em universidades em 2018 e a defesa contra o assédio judicial a jornalistas.
O ministro defende as remissões de conteúdos em redes sociais quando envolvem investigações sobre crimes graves, mantendo que a liberdade de expressão não é absoluta.
Sobre a responsabilização de plataformas, ele aponta o modelo do Marco Civil da Internet com exceções para casos graves, destaca a necessidade de regras próprias de moderação, e delimita situações em que há responsabilidade sem ordem judicial.

Fachin rebate relatório dos EUA que acusa STF de cercear expressão no Brasil. Em nota publicada nesta quinta-feira, o presidente do STF afirma que o documento distorce decisões da Corte sobre redes sociais e liberdade de expressão. O governo brasileiro deverá encaminhar esclarecimentos por canais diplomáticos.

O ministro sustenta que a Constituição de 1988 protege amplamente a liberdade de expressão. Ele cita decisões do STF que ampliam esse direito e impedem censura em universidades durante eleições. Segundo Fachin, a atuação da Corte busca equilibrar direitos com a prevenção de crimes.

A nota responde ao relatório do comitê judiciário da Câmara dos EUA, divulgado na quarta-feira, que afirma riscos à soberania norte-americana com ações de Moraes contra conteúdos online. O relatório diz ainda que tais atos podem interferir nas eleições de 2026.

Remoção de conteúdos

Fachin defende as decisões do STF que ordenam a remoção de conteúdos em plataformas digitais, destacando medidas ligadas a investigações sobre uso criminoso das redes. Segundo ele, a liberdade de expressão não é absoluta.

O presidente do STF afirma que o modelo de responsabilização de plataformas segue o Marco Civil da Internet, com exceções em casos graves. A defesa enfatiza a necessidade de balancear direitos com a proteção contra crimes.

A nota ainda detalha julgados sobre censura a críticas, assédio a jornalistas e limites a abusos de medidas judiciais. O STF tem reiterado a importância de notificação para remoção de conteúdo difamatório ou ilegal.

Brasília, 2 de abril de 2026. Edson Fachin, presidente do STF, encerra a nota reiterando a independência entre os poderes e a primazia da proteção à liberdade de expressão dentro da Constituição.

Observadores lembram que o relatório americano envolve o deputado Jim Jordan e outros apoiadores do debate sobre limites digitais. O STF não se dirige a partidos; a comunicação foca em princípios constitucionais e jurisprudência nacional.