- O presidente do Supremo, ministro Edson Fachin, rebateu um relatório americano sobre liberdade de expressão.
- Fachin afirmou que o documento elaborado pelo Comitê Judiciário da Câmara dos Estados Unidos traz caracterizações distorcidas das decisões do STF.
- O relatório sustenta que decisões da corte brasileira podem configurar uma campanha de censura com impactos globais.
- Fachin destacou que não se pode alegar o direito à liberdade de expressão para a prática de crimes previstos em lei.
- A resposta foi divulgada em nota oficial do STF.
O presidente do STF, ministro Edson Fachin, rebateu hoje um relatório do Legislativo dos EUA sobre liberdade de expressão, afirmando que traz caracterizações distorcidas das decisões da Corte brasileira. A reação foi publicada em nota oficial do Supremo.
O documento, elaborado pelo Comitê Judiciário da Câmara dos Estados Unidos, sustenta que algumas decisões do STF podem configurar censura com impactos globais. Fachin afirmou que não se pode defender o direito à liberdade de expressão para a prática de crimes previstos em lei.
A nota do STF reforça que o Brasil possui instrumentos legais para coibir abusos e proteger direitos. A posição do ministro não indica mudanças no funcionamento da Corte, apenas críticas ao conteúdo do relatório.
Reação do STF
Fachin disse que o STF atua dentro da Constituição e com fundamentação adequada, sem se deixar levar por pressões externas. A defesa ressaltou o equilíbrio entre liberdade de expressão e responsabilidade jurídica.
O STF também destacou que a Corte brasileira mantém o diálogo institucional com organismos internacionais, desde que haja respeito aos marcos legais nacionais. Não houve anúncio de medidas adicionais vinculadas ao episódio.
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