Governo Lula pretende acelerar fim da escala 6×1 com PL próprio

Governo Lula encaminhará ao Congresso um PL próprio para acabar com a escala 6 X 1 e reduzir a jornada para quarenta horas semanais, com urgência constitucional, antes do Dia do Trabalho.
O texto unificará as propostas existentes e apresentará o modelo 5 X 2, sem redução salarial, com possibilidade de uma regra de transição.
A medida terá análise em até quarenta e cinco dias na Câmara e no Senado e poderá bloquear outras votações, pressionando deputados e senadores.
A estratégia busca acelerar a tramitação pelo Executivo, mantendo controle sobre o texto e evitando que a PEC tenha impedimentos no Legislativo.
Entre as propostas em tramitação, destacam-se PECs e PLs que vão desde 36 até 40 horas semanais, com diferentes formatos de redução gradual da jornada.

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva pretende enviar ao Congresso um projeto de lei para pôr fim à escala 6 X 1 e reduzir a jornada semanal para 40 horas. O texto terá urgência constitucional e deve chegar antes do Dia do Trabalho, 1º de maio. A ideia é unificar as várias propostas em tramitação.

A proposta privilegia o modelo 5 X 2, com jornada máxima de 40 horas semanais e sem redução salarial. A possibilidade de uma transição está em aberto, mas não há definição sobre os detalhes. A decisão mostra mudança de estratégia diante da dificuldade de aprovação de uma PEC.

Essa opção permite tramitar com menor risco de travamento no Congresso ao longo de abril. O Planalto também vê maior controle sobre o conteúdo final do texto em comparação com uma emenda constitucional. A aceleração pode reduzir o tempo de análise em comissões.

O governo considera a medida provisória menos adequada, sobretudo por não exigir o mesmo nível de apoio político. O PL, por não exigir mudança na Constituição, facilita aprovação com maioria simples. O envio pode barrar outras votações com o mecanismo de urgência.

A estratégia busca contornar resistência de setores do centrão e da oposição, que têm recomendado fôlego para a PEC 221 de 2019. A Câmara e o Senado podem ser pressionados a se posicionarem antes das eleições, dada a urgência anunciada.

Propostas em tramitação

PEC 8 de 2025 (Câmara) — Erika Hilton: jornada de 36 horas semanais, modelo 4×3.
PEC 221 de 2019 (Câmara) — Reginaldo Lopes: redução da jornada, funciona como base para outras PECs.
PL 67 de 2025 (Câmara) — Daiana Santos: redução de 44h para 40h, abordagem gradual.
PEC 148 de 2015 (Senado) — Paulo Paim: redução progressiva para 40h, depois 36h.