Lula cobra Congresso para aprovar a PEC da Segurança Pública

Lula pediu ao Congresso Nacional a aprovação da PEC da Segurança Pública, proposta que o governo acompanha há um ano e meio para integrar União, estados e municípios no enfrentamento ao crime organizado.
A ideia é criar o Ministério da Segurança Pública e definir a atuação do governo federal na área, aumentando a participação dos recursos federais para os estados.
Governadores têm resistência, argumentando que a PEC pode reduzir competências constitucionais dos estados na gestão das polícias.
A medida ocorre ao mesmo tempo em que tramita o Marco Legal de Combate ao Crime Organizado, com alterações vistas pelo governo como necessárias para facilitar ações contra facções.
Lula citou operações nacionais recentes, como a Carbono Oculto, para defender a necessidade da aprovação e mencionou a possibilidade de intervenção contra o crime organizado sem pedir licença.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva cobrou o Congresso Nacional nesta quinta-feira (2) para aprovar a PEC da Segurança Pública. A proposta visa integrar as forças de segurança em coordenação com União, estados e municípios, ampliando o combate ao crime organizado. O objetivo é tornar a União mais do que uma fonte de recursos.

Lula afirmou que a aprovação é necessária diante de um contexto de “guerra contra o crime organizado” e criticou a atuação federal apenas como financiadora. Em entrevista à TV Record Bahia, ele disse que a PEC criaria o Ministério da Segurança Pública e definiria a atuação federal na área.

O presidente lembra que a passagem de recursos é insuficiente diante da necessidade dos estados. A PEC propõe constitucionalizar o Sistema Único de Segurança Pública, padronizando diretrizes nacionais e integrando ações entre esferas governamentais.

Detalhes da PEC e objetivos

A proposta amplia as atribuições da segurança pública federal, transformando a Polícia Rodoviária Federal em Polícia Viarária com atuação em ferrovias e hidrovias e a Polícia Federal com poderes para investigar milícias e crimes ambientais. Guardas Municipais passam a ser reconhecidas na Constituição.

A PEC prevê a criação de uma Guarda Nacional para intervenções quando necessário, além de estruturar o papel da União na segurança pública, incluindo a coordenação de políticas nacionais contra o crime organizado.

Contexto político e desdobramentos

Governadores têm encontrado resistência à PEC, afirmando que a medida tende a reduzir competências estaduais, como a gestão de polícias. A gestão Lula também citou ações recentes contra o crime organizado, como o chamado Marco Legal de Combate ao Crime Organizado.

O governo também mencionou o recente PL Antifacção, que endurece penas para crimes ligados ao crime organizado. O texto teve alterações na tramitação, sem contestações por parte do governo ao final.

Próximos passos

Caso aprovada, a PEC permitiria ações de intervenção federal sem necessidade de licença prévia, segundo Lula. O presidente afirmou que a medida ajudaria a enfrentar organizações criminosas em várias regiões do país.

A agenda do governo continua com esforço para avançar a PEC, buscando articulação entre Executivo e Legislativo para consolidar o novo marco da segurança pública no Brasil. Fontes oficiais indicam que o tema permanece em negociação.