Moraes amplia raio de restrições a drones na casa de Bolsonaro

O ministro do STF Alexandre de Moraes aumentou o raio de restrição para voos de drones na região da casa de Jair Bolsonaro. A medida passou de 100 metros para 1 quilômetro ao redor do endereço. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (2) e atendeu a um pedido do 19º Batalhão de Polícia Militar do Distrito Federal.

A decisão utiliza o argumento da polícia de que 100 metros ainda permitiam registro de imagens em alta resolução, facilitando a observação de ambientes privados e prejudicando a efetividade da proteção. Drones no raio poderão ser abatidos e apreendidos.

Quem responde legalmente pelo ato é o proprietário do equipamento, com detenção prevista pelo crime de atentado contra a segurança de transporte marítimo, fluvial ou aéreo. A pena prevista varia de 2 a 5 anos de reclusão.

Jair Bolsonaro permanece em prisão domiciliar por 90 dias, em função da recuperação de broncopneumonia bacteriana. A medida tem caráter humanitário e impõe condições, como tornozeleira eletrônica e proibição de celular, redes sociais e entrevistas autorizadas.

Pouco depois da imposição da prisão domiciliar, ocorreu um episódio tenso envolvendo Eduardo Bolsonaro. O deputado ergueu o celular em discurso na CPAC para registrar áudio do pai. Moraes solicitou explicações à defesa em 24 horas, e os advogados negaram acesso ao conteúdo.