- Foi sancionada a Lei nº 15.373, que reajusta os salários dos servidores do Ministério Público da União e dos aprovados no último concurso do MPU.
- O reajuste de oito por cento nos vencimentos básicos será aplicado de forma escalonada; o pagamento único de 2026 começa em 1º de julho, e houve veto aos reajustes previstos para 2027 e 2028.
- Com o aumento, o vencimento inicial do técnico do MPU passa a ser de R$ 4.073,63 e o do analista, R$ 6.683,70; com a Gratificação de Atividade do Ministério Público da União (GAMPU), os valores ficam R$ 9.776,71 para técnico e R$ 16.040,88 para analista.
- A lei também atualiza os nomes de cargos da área de Segurança, passando a chamar os cargos de Inspetor e Agente de Polícia Institucional.
- A mudança busca manter simetria com a estrutura do Poder Judiciário e define a Polícia Institucional do MPU como unidade administrativa responsável pela segurança institucional.
Foi sancionada a Lei nº 15.373, publicada no Diário Oficial da União em 2 de abril. O texto reajusta os salários dos servidores do Ministério Público da União e dos aprovados no último concurso MPU. O reajuste anual de 8% será escalonado, começando neste ano, com veto presidencial aos aumentos de 2027 e 2028. A sanção veio com mudanças semelhantes às observadas no Poder Judiciário.
O pagamento do reajuste único de 2026 está previsto para começar em 1º de julho. Com o aumento, o vencimento inicial de técnico do MPU passa a ser 4.073,63 reais e o de analista, 6.683,70 reais. A GAMPU integra a remuneração, elevando técnicos a 9.776,71 reais e analistas a 16.040,88 reais.
A Lei também atualiza a nomenclatura da área de Segurança do MPU. Passam a ser chamados inspetor e agente de Polícia Institucional, para alinhar com a estrutura do Poder Judiciário. A Polícia Institucional do MPU passa a ser a unidade responsável pela segurança institucional.
Atualização de cargos na Segurança do MPU
A mudança de denominações tem objetivo de manter simetria com a Justiça. Com a sanção, o MPU mantém a reorganização administrativa prevista para reforçar a proteção interna. O texto não altera o calendário de convocações já anunciadas para 2026.
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