Prefeitura de São Paulo rejeita credenciamento da Uber para mototáxi

A prefeitura de São Paulo rejeitou o credenciamento da Uber para operar mototáxi na cidade, alegando que os documentos apresentados não atenderam às exigências da Lei Municipal 18.349/2025 e do Decreto Municipal 64.811/2025.
A análise foi realizada tecnicamente pelo Comitê Municipal do Uso do Viário na terça-feira (31).
A 99 informou à prefeitura que desistiu de operar o serviço de mototáxi na capital, em reunião com o prefeito Ricardo Nunes.
O prefeito disse que a decisão levou em conta dados técnicos sobre riscos à segurança de motoqueiro e passageiro, além do impacto no sistema de saúde em casos de acidentes.
A Uber não comentou o caso até o momento; a 99 permanece aberta a diálogos futuros com a administração. A nova legislação, sancionada em dezembro de 2025, estabelece regras como idade mínima de 21 anos, cursos, exames toxicológicos e uso de equipamentos de segurança, entre outras.

A Prefeitura de São Paulo rejeitou o credenciamento da Uber para operar o serviço de mototáxi por meio de aplicativo na capital. A decisão foi tomada pela SMT após análise técnica do Comitê Municipal do Uso do Viário (CMUV) na terça-feira (31). Os documentos apresentados não atenderam às exigências da Lei Municipal 18.349/2025 e do Decreto 64.811/2025.

A prefeitura não detalhou quais critérios não foram cumpridos pela plataforma, citando apenas que a análise foi desfavorável. A Uber informou à CNN Brasil que não comentaria o caso no momento, ainda sem notificação oficial.

A 99 informou à administração municipal, nesta quarta-feira (1º), que desistiu de operar o mototáxi em São Paulo. A decisão foi comunicada durante reunião com o prefeito Ricardo Nunes (MDB), que citou dados técnicos sobre riscos do serviço.

Contexto regulatório e perspectivas

O prefeito avalia o tema no marco de uma lei sancionada em dezembro de 2025 que estabeleceu regras rígidas para o mototáxi na cidade. Entre as exigências estão idade mínima de 21 anos para condutores, proibição de circulação na região do Minianel Viário e Centro Expandido, além de cursos, exames toxicológicos e uso de equipamentos de segurança.

O CEO da 99, Simeng Wang, afirmou que pretende manter diálogo com a gestão municipal e está aberto a novas conversas e parcerias, embora tenha decidido não credenciar a empresa para o transporte de passageiros por motocicletas na capital.