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Eleitor tem um mês para regularizar pendências e ficar apto a votar

Eleitor tem até seis de maio para regularizar pendências na Justiça Eleitoral e ficar apto a votar nas eleições de outubro, via cartório ou site do Tribunal Superior Eleitoral

Título de eleitor digital, e-Título
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  • Eleitor que pretende tirar o título pela primeira vez ou mudar o local de votação tem até seis de maio para regularizar pendências na Justiça Eleitoral.
  • O atendimento pode ser feito no cartório eleitoral mais próximo ou pelo serviço eletrônico do Tribunal Superior Eleitoral.
  • O prazo vale para votar nas eleições gerais de outubro, quando serão eleitos presidente, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais.
  • Termina nesta sexta-feira, três, a janela eleitoral, período em que candidatos podem mudar de partido sem perder o mandato.
  • Neste sábado, quatro, encerra-se o prazo para desincompatibilização de agentes públicos que vão disputar eleições, obrigando governadores, prefeitos e ministros a deixarem funções.

Até o dia 6 de maio, o cidadão que pretende tirar o título de eleitor pela primeira vez ou mudar o local de votação precisa regularizar pendências na Justiça Eleitoral. O prazo vale ainda para quem deseja votar nas eleições gerais de outubro, quando serão escolhidos presidente, governadores, senadores, deputados e distritais.

Para resolver as pendências, o eleitor pode ir ao cartório eleitoral mais próximo ou usar o serviço eletrônico disponível no site do Tribunal Superior Eleitoral. A orientação vale tanto para regularização de título quanto para confirmar condições de voto nas próximas eleições.

Prazos-chave

A janela eleitoral, período em que candidatos podem mudar de partido sem perder mandato, termina nesta sexta-feira (3). A regra permite a continuidade de candidaturas sem sanções por mudanças partidárias.

Neste sábado (4), encerra-se o prazo para desincompatibilização de agentes públicos que pretendem disputar eleições. Governadores, prefeitos e ministros de Estado devem deixar funções para concorrer a outros cargos, conforme previsão constitucional.

O que está em jogo

O título de eleitor é obrigatório para pessoas entre 18 e 70 anos, facultativo para jovens de 16 e 17 e para os maiores de 70. Jovens com 15 anos podem solicitar o título, mas só votarão se tiverem 16 na data da eleição. Em outubro, decisão sobre o voto será para múltiplos cargos.

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