- O ministro do STF André Mendonça tornou facultativo o comparecimento de Ibaneis Rocha à CPI do Crime Organizado do Senado.
- A oitiva estava marcada para a próxima terça-feira, 7.
- Não devem ser aplicadas sanções caso Ibaneis decida não se apresentar.
- Se comparecer, ele terá direito ao silêncio, assistência de advogado, não ser obrigado a dizer a verdade e não sofrer constrangimentos.
- Ibaneis está no centro das investigações por relações comerciais de seu escritório de advocacia e por seu papel em decisões do Banco de Brasília em operações com o Banco Master.
O ministro do STF André Mendonça tornou facultativo o comparecimento de Ibaneis Rocha à CPI do Crime Organizado do Senado. A oitiva estava marcada para a próxima terça-feira.
Mendonça informou que não devem ser aplicadas sanções caso Ibaneis decida não se apresentar. Se ele for, terá direito ao silêncio, à assistência de advogado e ao não cumprimento obrigatório de dizer a verdade.
Ibaneis, ex-governador do Distrito Federal, aparece no centro das investigações por relações comerciais de seu escritório de advocacia e por seu papel em decisões estratégicas do BRB em operações com o Banco Master.
Decisão do STF
A decisão busca equilíbrio entre a convocaçao parlamentar e a proteção de prerrogativas do investigado, sem prejulgar ou antecipar resultados de apurações. O Senado ainda não informou se adotará novas medidas.
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