O Ministério Público de São Paulo anunciou a desistência de uma ação civil pública que investigava o influenciador Bruno Monteiro Aiub, conhecido como Monark, por declarações sobre o nazismo em fevereiro de 2022. A decisão foi comunicada em manifestação de 31 de março de 2026.
Segundo o MPSP, as falas de Monark se enquadram em uma defesa abstrata, ainda que equivocada, da liberdade de convicção e expressão, e não na defesa do ideário nazista. A avaliação aponta que não houve discurso de ódio, incitação à violência ou dano social juridicamente caracterizado.
O caso envolve as declarações feitas por Monark durante o Flow Podcast, em que ele mencionou que o nazista deveria ter o Partidão reconhecido e que quem é contra judeus tem o direito de ser. O influenciador disse ainda que errou e que estava muito bêbado na ocasião. Diversos anunciantes romperam contratos com a marca na época.
Contexto da decisão
A manifestação do MP cita que Monark já havia expressado repúdio ao nazismo em outros momentos, incluindo afirmações contrárias ao regime. O órgão destacou que as falas questionadas ocorreram em contexto de debate sobre limites da atuação estatal e da liberdade de expressão, sem configuração de defesa de ideologia nazista.
A peça processual, assinada pelo 2º promotor de Justiça de Direitos Humanos, aponta pela improcedência da ação. O documento completo está disponível para consulta em relatório técnico do MP.
A defesa de Monark foi acompanhada pela Free Speech Union Brasil, que publicou nota afirmando que o MP recuperou a sanidade e que a decisão representa uma vitória para o debate público. A entidade destacou que não houve ataque a comunidades específicas.
- O caso segue como referência para debates sobre liberdade de expressão e responsabilização de conteúdos veiculados em plataformas.
- Outras informações sobre o tema ficam acessíveis por meio de publicações jornalísticas especializadas.
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