Prefeitura de SP rejeita pedido de empresa para mototáxi

A prefeitura de São Paulo rejeitou o credenciamento da Uber para oferecer o transporte de passageiros por moto na capital.
A decisão acompanha uma lei que traz exigências como curso para condutores, placa vermelha nos veículos e colete refletivo para passageiro e motociclista.
A norma proíbe o serviço no centro expandido e nas marginais, veta menores de 18 anos e restringe em dias de tempestades.
O credenciamento foi considerado pelo Comitê Municipal do Uso do Viário como não atendido pelos documentos apresentados pela Uber.
A 99 anunciou na quarta-feira que não oferecerá mais o serviço na cidade; a empresa passa a se concentrar em entregas.

A Prefeitura de São Paulo negou o pedido da Uber para oferecer o transporte de passageiros por motocicleta na capital. A decisão foi comunicada pela administração, que informou não ter sido oficialmente notificada pela empresa.

A medida foi anunciada na terça-feira (31). Na mesma semana, a 99 anunciou a desistência do serviço. Desde 2023, a gestão de Ricardo Nunes (MDB) e as empresas travam uma briga na Justiça pela liberação da atividade na cidade.

Para prestar o serviço de mototáxi, as empresas precisam de credenciamento na Prefeitura. A prática envolve requisitos como curso para condutores, uso de placa vermelha nos veículos e de colete refletivo para passageiros e motociclistas.

Requisitos e limitações da lei

A lei sancionada pelo prefeito endurece as exigências para as operadoras. Entre as regras, há vedação de atuação no centro expandido e nas marginais, impedimento para menores de 18 anos e restrições em dias de tempestade.

Segundo o Executivo, o credenciamento da Uber foi rejeitado pela ausência de atendimento aos dispositivos legais. A decisão foi tomada pelo Comitê Municipal do Uso do Viário, com base na documentação apresentada.

Situação atual das empresas

A 99 comunicou, na quarta-feira (1º), que não manterá o serviço na cidade. A empresa afirmou estar voltando o foco para a expansão do serviço de entrega e não planeja lançar mototáxi em São Paulo.

A Uber não comentou a decisão enquanto aguarda notificação oficial. A administração municipal mantém o foco na aplicação das regras vigentes para o serviço por moto.