Projeto de guarda de pets após separação vai à sanção de Lula

O projeto que regulamenta a guarda de pets após separação foi enviado à sanção do presidente Lula.
O texto, aprovado pelo Congresso, estabelece regras para quem fica com o animal em casos judiciais, priorizando o bem-estar dos pets.
Na ausência de acordo, o juiz decide a guarda compartilhada, com tempo e custos repartidos conforme o animal tenha convivido com o casal na maior parte da vida.
Fatores considerados na decisão incluem ambiente, cuidados, sustento e disponibilidade de tempo; custos com alimentação e higiene ficam com quem estiver com o animal, e despesas veterinárias são compartilhadas.
A proposta busca dar segurança jurídica a decisões já praticadas pelos tribunais, em um país onde há cerca de 160 milhões de pets e disputas de guarda são comuns.

Foi enviado à sanção do presidente Lula o projeto aprovado pelo Congresso que regula a guarda de animais de estimação após a separação. A proposta busca estabelecer regras claras para casos em disputa.

O texto determina parâmetros para decisões judicializadas, priorizando o bem-estar dos pets. Sem acordo entre as partes, a guarda compartilhada pode ser adotada pelo juiz, com divisão equilibrada de tempo e despesas, desde que o animal tenha convivido com o casal na maior parte da vida.

Fatores considerados na decisão incluem ambiente, cuidados, sustento e disponibilidade de tempo. Custos com alimentação e higiene ficam com quem estiver com o animal; despesas veterinárias devem ser divididas. A ideia é resguardar o bem-estar do animal, segundo uma especialista em direito de família.

O que muda com a proposta

No Brasil, estima-se que haja cerca de 160 milhões de animais de estimação, e disputas de guarda já são comuns. A proposta pretende reduzir inseguranças jurídicas, oficializando práticas já adotadas pelos tribunais e oferecendo um marco para casos futuros.

Ainda segundo a proposta, as regras podem facilitar acordos entre as partes e orientar decisões judiciais. A sanção presidencial consolidaria as diretrizes para partilha de pets após término de relacionamento, buscando equilíbrio entre responsabilidade e cuidado com os animais.