- Benefício mensal de R$ 500 é destinado a mulheres vítimas de violência com medida protetiva e renda familiar de até dois salários mínimos, em São Paulo.
- Já alcançou cerca de seis mil mulheres em mais de quinhentos municípios, com investimento superior a R$ oito milhões.
- Para solicitar, é preciso ir ao CRAS ou equipamento do SUAS do município e apresentar RG, CPF, comprovante de residência, cópia da medida protetiva e comprovantes de renda.
- Caso o município ainda não tenha aderido, a documentação pode ser encaminhada diretamente à Secretaria de Desenvolvimento Social pelo e-mail disponibilizado.
- O auxílio é pago em poupança social do Banco do Brasil por seis meses, podendo ser prorrogado por mais seis meses mediante relatório técnico; é suspenso se a medida protetiva for encerrada ou se a vítima voltar a conviver com o agressor.
O governo de São Paulo criou um auxílio-aluguel de R$ 500 mensais para mulheres vítimas de violência doméstica com medida protetiva. O benefício, regulamentado em 2024, já alcançou cerca de 6.000 mulheres em mais de 580 municípios do estado, com investimento superior a R$ 8 milhões.
Podem solicitar participantes que cumpram quatro requisitos simultâneos: ter medida protetiva de urgência, residir em SP, comprovar renda familiar de até dois salários mínimos antes da separação e demonstrar incapacidade de arcar com moradia.
Como solicitar
O pedido é feito na rede municipal de assistência social, nos CRAS ou nos equipamentos do Suas. É preciso apresentar RG ou documento migratório, CPF, comprovante de residência, cópia da medida protetiva e comprovantes de renda, se houver.
A comprovação de vulnerabilidade pode vir de relatório psicossocial ou inscrição no CadÚnico. Caso o município ainda não tenha aderido, a documentação pode ser enviada diretamente à Secretaria de Desenvolvimento Social por e-mail.
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