- A Câmara dos Deputados fará do seguro rural uma prioridade da Comissão de Agricultura em 2026, conforme o presidente da comissão, deputado Luiz Nishimori.
- Em dezembro de 2025, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou o Projeto de Lei 2.951/2024, que amplia o seguro para pecuária, aquicultura, pesca e outras atividades.
- O seguro, que passa a abranger mais produtores, cobrirá prejuízos por desastres naturais, pragas e doenças, com relatoria na Câmara de Pedro Lupion.
- Nishimori criticou a distribuição de recursos do Plano Safra e sugeriu transferir a gestão para a Fazenda para evitar desvios de aplicação.
- Diante do aumento de custos com fertilizantes e fretes, o deputado pediu rever o Plano Nacional de Fertilizantes e incentivar bioinsumos e adubo orgânico.
A Câmara dos Deputados vai colocar o seguro rural como prioridade em 2026. A decisão foi confirmada pelo presidente da Comissão de Agricultura, deputado Luiz Nishimori, diante do aumento das dificuldades financeiras no campo. O movimento ocorre após a aprovação pela CCJ do Senado, em dezembro de 2025, do Projeto de Lei que redefine o marco legal do seguro.
O PL 2951/2024 amplia a cobertura do seguro agrícola para pecuária, aquicultura, pesca e atividades afins, mantendo o objetivo de proteger o produtor contra perdas por desastres naturais, pragas e doenças. A proposta, de autoria da senadora Tereza Cristina, segue para análise da Câmara, com relatoria do presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária.
Panorama do projeto e desdobramentos
Segundo Nishimori, a expectativa é de que o Plano Safra 26/27 tenha valores recordes, mas com críticas à aplicação das verbas. O deputado pediu maior transparência na distribuição de recursos, sugerindo que a missão de gestão seja transferida para a Fazenda para evitar desvios.
A discussão sobre o seguro rural também envolve estratégias para reduzir a dependência de medidas emergenciais em crises. Arnaldo Jardim, vice-presidente da FPA, afirma que o seguro estruturado oferece previsibilidade, organiza o sistema e protege o produtor diante de variações climáticas ou de mercado.
Aspectos complementares
Além do seguro, o presidente da Comissão de Agricultura destacou a necessidade de fortalecer a produção nacional de fertilizantes, diante do aumento dos custos de combustíveis e fretes. Nishimori ressalta a importância de revisar o Plano Nacional de Fertilizantes e de estimular a produção de bioinsumos, adubo orgânico, gás natural e biomassa.
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