- Este sábado, dia 4, é o último dia para partidos políticos e federações registrarem seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
- A data serve para que as siglas estejam regularizadas com pelo menos seis meses de antecedência do primeiro turno das eleições, marcado para 4 de outubro.
- Também vence neste sábado o prazo para que candidatos tenham domicílio eleitoral na circunscrição em que concorrem e para que a filiação partidária esteja aprovada.
- O TSE informa que a exigência segue a legislação eleitoral, ainda que as agremiações possam estabelecer prazos mais longos em seus estatutos.
- Além disso, ocupantes de cargos do Poder Executivo que pretendem se eleger devem se afastar da função no prazo máximo de até seis meses antes das eleições, para evitar uso de recursos públicos e garantir a paridade entre candidatos.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou que este sábado, 4 de outubro, é o último dia para partidos políticos e federações registrarem seus estatutos no órgão. O prazo faz parte da legislação eleitoral vigente.
Segundo o TSE, os estatutos precisam garantir que as siglas estejam regularmente constituídas com pelo menos seis meses de antecedência do primeiro turno das eleições. A data do pleito, conforme calendário, é 4 de outubro.
Além do registro de estatutos, o prazo também encerra para candidatas e candidatos comprovarem domicílio eleitoral na circunscrição onde pretendem concorrer e para a aprovação de filiação partidária. A exigência segue a legislação, ainda que os estatutos possam estabelecer prazos mais longos.
O TSE explicou ainda que, para ocupantes de cargos no Executivo, o prazo de desincompatibilização também vence neste sábado. Ministros de Estado, governadores e prefeitos que desejem concorrer a outros cargos devem se afastar da função até seis meses antes das eleições para evitar uso indevido de recursos da administração pública e preservar a igualdade entre os candidatos.
Este conjunto de regras busca impedir vantagens indevidas e assegurar condições iguais entre participantes do pleito. As informações são do Tribunal Superior Eleitoral, em conformidade com o entendimento da legislação eleitoral vigente.
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