- O Projeto de Lei 6.510 de 2025 propõe incluir cirurgias reparadoras funcionais após cirurgia bariátrica como parte do tratamento da obesidade mórbida pelo SUS, não apenas com finalidade estética.
- As cirurgias contempladas incluem remoção de excesso de pele e tecidos em áreas como abdômen, coxas, braços e mamas, desde haja indicação clínica e funcional.
- Os critérios de acesso envolvem comprovação de bariátrica realizada, estabilidade de peso, laudo médico de prejuízo funcional, clínico ou psicossocial, e avaliação por equipe multiprofissional do SUS.
- Se aprovado, o Ministério da Saúde deverá atualizar os protocolos clínicos e a tabela de procedimentos do SUS; as despesas sairão do orçamento do órgão, dentro dos limites financeiros.
- O projeto tramita em caráter conclusivo e precisa ser aprovado pelas comissões relevantes, pelo Congresso e pela presidência para virar lei.
O Projeto de Lei 6.510 de 2025, apresentado pela deputada Renata Abreu (Podemos-SP), propõe a inclusão de cirurgias reparadoras após a bariátrica como parte do tratamento da obesidade mórbida no SUS. As cirurgias teriam natureza terapêutica e reparadora, não apenas estética. A ideia segue na Câmara dos Deputados para análise.
A proposta cita como reparadoras as cirurgias para remover excesso de pele e tecidos em pacientes que passaram por perda significativa de peso após a bariátrica, desde que haja indicação clínica e funcional. Entre os procedimentos listados estão cirurgias plásticas de abdome, coxas, braços e mamas.
Renata Abreu afirma que o excesso de pele pós-emagrecimento gera impactos na saúde física e emocional dos pacientes. Segundo ela, a condição está associada a dermatites, infecções, dores, limitações funcionais e dificuldade para atividades diárias, como higiene, mobilidade e trabalho.
Para ter acesso, o projeto estabelece requisitos: já ter feito bariátrica, peso estável por período a definir pelo Ministério da Saúde, laudo médico que comprove prejuízo funcional ou psicossocial, e avaliação por equipe multiprofissional do SUS. O Ministério da Saúde atualizaria protocolos e a tabela de procedimentos caso a lei avance.
Critérios e tramitação
Se aprovado, o governo autoriza recursos dentro do orçamento vigente para cobrir as cirurgias. O PL tramita em caráter conclusivo nas comissões de Saúde, Finanças e Justiça. A proposta precisa passar pelo Senado e ser sancionada pela presidência para virar lei.
Este texto é uma adaptação da notícia original publicada pela Agência Câmara em 31 de março de 2026, com foco na versão jornalística do Portal Tela. A fonte não consta links neste resumo.
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