Congresso acelera tramitação de pautas populares para as eleições

Congresso acelera tramitação de pautas populares no início do segundo trimestre, com foco no fim da escala 6×1, na regulamentação do trabalho por aplicativo e na PEC da Segurança.
Na Câmara, o presidente Hugo Motta declarou prioridade ao projeto que regulamenta o trabalho por aplicativos, com decisão prevista até o início de abril.
Também na Câmara, há pressão para que o fim da escala 6×1 tenha tramitação rápida, com audiência pública confirmada para debater o tema.
No Senado, a sabatina do advogado-geral da União, Jorge Messias, pode entrar na agenda da CCJ, com ele buscando apoio para futura vaga no STF.
A CPMI do INSS encerrou sessão de entrega de relatório alternativo às autoridades competentes, enquanto a CPI do Crime Organizado segue com oitivas previstas e condução de autoridades.

A Câmara dos Deputados e o Senado anunciam uma aceleração na tramitação de pautas consideradas populares, com foco no período que antecede as eleições. Entre os temas em destaque estão o fim da escala 6×1, a regulamentação do trabalho por aplicativo e a PEC da Segurança. No Senado, a análise da PEC pode ganhar intensidade, dependendo da agenda.

Na Câmara, o presidente Hugo Motta afirmou que o projeto que regulamenta o trabalho por aplicativos é prioridade e deve avançar ainda nos próximos dias. A matéria está em análise em uma comissão especial, com negociações em andamento entre membros e o relator. Dados sobre a votação devem ser divulgados em breve.

Ainda na Casa, cresce a expectativa sobre o fim da escala 6×1. O governo planeja enviar um projeto de lei com urgência para votação, na tentativa de conclusão do tema ainda no primeiro semestre. A ideia é que a proposta passe por todas as etapas legislativas para atender trabalhadores.

De forma paralela, a Câmara deve realizar nova audiência pública sobre a escala 6×1, com representantes de entidades como CNT, CNC, CNA e CNI. O debate está marcado para a próxima terça-feira, com duas ou três sessões previstas entre os encontros.

No Senado, a pauta da PEC da Segurança pode entrar na agenda após a aprovação pela Câmara. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva já pediu rapidez na análise, destacando a criação do Ministério da Segurança Pública como prioridade.

Na mesma semana, a CPI do Crime Organizado continua com oitivas programadas. O Secretário Nacional de Políticas Penais deve depor, assim como Ibaneis Rocha, ex-governador do Distrito Federal, que foi convocado, mas desobrigado pelo STF. Outros depoimentos também estão previstos.

Também há expectativa de depoimentos na manhã desta quarta-feira, incluindo o presidente do Banco Central, que será ouvido como convidado, e o ex-presidente da autarquia em caráter convocado. A agenda atende ao interesse de ampliar o esclarecimento sobre políticas públicas e regulatórias.

Encerrada a CPMI do INSS, governo e oposição discutem a entrega de um relatório alternativo às autoridades competentes, com foco em encaminhamentos à Polícia Federal e à PGR. O documento reúne um conjunto amplo de indícios e pedidos de indiciamento.