Congresso discute projeto do Executivo que altera o Orçamento

Congresso analisa PLN de 2026 para ajustar o Orçamento à reestruturação da Receita Federal, convertendo gratificações em funções comissionadas sem aumento de despesa

O projeto será analisado pela Comissão Mista de Orçamento e, em seguida, pelo Plenário do Congresso Nacional

O Congresso analisa o PLN 1 de 2026, projeto do Executivo que modifica o Orçamento de 2026.
A mudança tem o objetivo de adaptar o texto à reestruturação administrativa da Receita Federal.
A proposta prevê transformar funções gratificadas em funções comissionadas executivas.
Segundo o governo, não haverá aumento de despesa, pois a alteração se baseia na redistribuição de quantitativos já existentes no Ministério do Planejamento e Orçamento.
O PLN será apreciado pela Comissão Mista de Orçamento e, depois, pelo Plenário do Congresso Nacional.

O Congresso Nacional analisa o PLN 1 de 2026, projeto do Executivo que modifica o Orçamento de 2026 para acompanhar a reestruturação administrativa da Receita Federal. A medida visa transformar funções gratificadas em funções comissionadas executivas.

Segundo o governo, a proposta não aumenta a despesa prevista, pois a mudança ocorre por redistribuição de quantitativos já existentes no Ministério do Planejamento e Orçamento. Não há impacto adicional no teto de gastos.

O texto seguirá para a Comissão Mista de Orçamento e, em seguida, será apreciado pelo Plenário do Congresso. A tramitação ocorre no âmbito do Poder Legislativo, em Brasília, sob análise de parlamentares de diferentes bancadas.

Essa matéria foi divulgada pela Agência Câmara e adaptada para publicação posterior. A publicação original ocorreu às 16h13 de 30 de março de 2026.