- O Tribunal Superior Eleitoral divulgou, no começo de março, o conjunto de regras para as eleições de 2026.
- A Corte é composta por sete magistrados e terá como presidente o ministro Kassio Nunes Marques, com o vice-presidente André Mendonça.
- Uma das mudanças é a proibição de pagamento a pessoas que publiquem conteúdo político-eleitoral.
- Também haverá inversão do ônus da prova em casos de uso inadequado de inteligência artificial, obrigando quem produzir conteúdo falso a comprovar tecnicamente que não houve fraude.
- A divulgação das regras e o perfil da presidência da Corte são temas de cobertura que inclui análises de especialistas, como Michel Bertoni, da OAB-SP.
O Tribunal Superior Eleitoral divulgou, no começo de março, o conjunto final de regras para as eleições de 2026. Entre as mudanças, está a proibição de pagamento a pessoas que publiquem conteúdo político eleitoral e a inversão do ônus da prova em casos de uso inadequado de inteligência artificial.
A corte terá sete magistrados, com Kassio Nunes Marques na presidência e André Mendonça como vice. Ambos são indicados ao STF pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e configuram, segundo analistas, um perfil de atuação discreta na linha de frente da Corte.
O anúncio ocorre em meio a ajustes para as eleições de outubro de 2026. A nova configuração do TSE prevê atuação direcional da presidência durante o pleito, em contexto de regras que limitam conteúdo pago e controles sobre tecnologias digitais.
Mudanças-chave para 2026
Victor Boyadjian destaca as alterações em entrevista com Michel Bertoni, membro efetivo da Comissão de Direito Eleitoral da OAB-SP. Bertoni é professor de Direito Eleitoral e analisa o impacto das normas na condução da Justiça Eleitoral e no perfil da liderança do TSE.
Entre os itens relevantes, o TSE proíbe pagamento e premiação por propaganda nas redes, além de restringir o uso indevido de IA durante o período eleitoral. O texto também fortalece mecanismos de fiscalização para conteúdos digitais.
Composição do TSE e impactos
Bertoni aponta o papel dos sete ministros na coordenação das atividades eleitorais. A definição de presidência com Kassio Nunes Marques e a vice-presidência de Mendonça é vista como indicativo de linha técnica na condução das sessões.
Especialistas avaliam que a configuração atual pode influenciar a interpretação de normas de propaganda, de cláusula de desempenho dos partidos e de regras sobre uso de plataformas digitais no pleito. A expectativa é de maior controle sobre conteúdos e plataformas associadas a campanhas.
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