- A defesa de Filipe Martins pediu, novamente, a transferência dele da Casa de Custódia de Ponta Grossa para o Complexo Médico Penal de Pinhais, com base em parecer técnico da Polícia Penal do Paraná.
- O documento aponta riscos para um preso com exposição midiática em ambiente superlotado, afirmando que a situação pode colocar Martins em extrema vulnerabilidade e comprometer a segurança da unidade.
- O parecer destaca a superlotação da CCPG, com novecentos e doze custodiados para quinhentas e noventa e duas vagas, e observa que o estabelecimento é destinado a prisão preventiva ou temporária, não ao cumprimento de pena.
- A defesa sustenta que Martins ainda cumpre prisão preventiva, uma vez que o caso não foi oficialmente encerrado pelo Supremo Tribunal Federal após decisão de mais de três meses.
- A defesa pretende levar o pedido ao plenário virtual da Primeira Turma, em sessão extraordinária e com urgência, após a tentativa anterior de transferência ter sido revertida por Moraes.
A defesa de Filipe Martins pediu novamente ao ministro do STF, Alexandre de Moraes, a transferência do ex-assessor da CCPG para o CMP. O requerimento foi feito com base em parecer técnico da Polícia Penal do Paraná, que aponta riscos decorrentes da exposição midiática do preso em uma unidade com superlotação. O objetivo é resguardar a integridade física de Martins e a segurança da penitenciária.
Segundo o documento, Martins é considerado pessoa politicamente exposta e tem alta repercussão midiática. O parecer ressalta que a combinação de visibilidade e convivência com um grande número de detentos eleva vulnerabilidade e pode impactar a segurança da unidade. O relatório foi assinado pelo chefe da Assessoria Técnica da Polícia Penal do Paraná, Juliano Gonçalves Tavares de Oliveira.
A CCPG abriga 912 custodiados para 592 vagas, segundo o apontamento do parecer. A defesa contesta o fato de o local ser voltado principalmente à prisão preventiva ou temporária, não ao cumprimento de pena. Em tese, Martins ainda responde a prisão preventiva, já que o caso não foi encerrado pelo STF há mais de três meses.
Risco de segurança e trâmite processual
O parecer sustenta que a superlotação combinada à rotatividade de detentos dificulta a segregação absoluta e o controle de interações. A defesa avalia que essas condições agravam o risco de incidentes e prejudicam Martins. O histórico de transferência foi iniciado após ameaças de rebelião por parte de outros detentos, conforme o processo.
Os advogados dizem que ofícios anteriores não detalhavam os riscos na CCPG. Como resposta, trabalham para levar a demanda ao plenário virtual da Primeira Turma, em sessão extraordinária e com urgência, para que a decisão seja tomada pela totalidade dos ministros. A defesa segue aguardando o desfecho.
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