- Novo cronograma adiou a exigência de biometria na concessão ou renovação de benefícios do INSS e sociais.
- Quem não tem cadastro biométrico deverá emitir a Carteira de Identidade Nacional até janeiro de 2027.
- Beneficiários com cadastro biométrico ou com CNH, título de eleitor ou passaporte terão CIN obrigatória apenas em janeiro de 2028.
- A emissão da CIN é gratuita para a primeira via e envolve agendamento pelo gov.br/identidade, com biometria no dia e apresentação de certidão de nascimento ou casamento.
- O Serviço de Verificação Biométrica fica disponível até 31 de dezembro de 2026; há isenções para maiores de 80 anos, migrantes, residentes no exterior, pessoas com dificuldade de deslocamento e moradores de áreas de difícil acesso.
O governo adiou a implantação obrigatória da biometria para benefícios sociais e do INSS. O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos publicou um novo cronograma, com prazos flexibilizados para quem ainda não possui cadastro biométrico. A mudança prevê a emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN) até janeiro de 2027 para quem não tem identificação biométrica.
Para beneficiários que já têm cadastro biométrico ou já utilizam documentos como título de eleitor, CNH ou passaporte, a obrigatoriedade da CIN fica para janeiro de 2028. A medida visa ampliar o tempo para o cadastro biométrico gratuito, por meio da CIN, e reduzir fraudes em benefícios sociais e aposentadorias.
A biometria identifica indivíduos por meio da impressão digital, uso que já consta em documentos como CNH, título de eleitor e CIN. O governo também detalha um serviço de Verificação Biométrica, disponível até 31 de dezembro de 2026, para apoiar os órgãos gestores de benefícios da seguridade social.
Novo calendário
- Quem não tem cadastro biométrico deve emitir a CIN a partir de janeiro de 2027.
- Quem já é beneficiário e tem biometria, a CIN passa a ser obrigatória em janeiro de 2028.
A emissão da CIN é gratuita para a 1ª via e ocorre nos estados e no Distrito Federal via instituto de identificação local. O agendamento pode ser feito pelo site estadual, com comparecimento presencial para coleta biométrica e apresentação de certidão de nascimento ou casamento e CPF.
Como tirar a CIN
A CIN pode ser emitida digitalmente, com a possibilidade de anexar CNH ou título de eleitor. A implementação exige agendamento online e comparecimento para coleta biométrica. Em São Paulo, o atendimento ocorre nos postos Poupatempo ou no IIRGD, ligado à Polícia Civil.
Dispensas e detalhes operacionais
Pessoas com mais de 80 anos podem ficar desobrigadas do cadastro biométrico mediante consulta a cadastros oficiais ou apresentação de documento com foto. Migrantes, refugiados e apátridas têm dispensas específicas, assim como residentes no exterior ou moradores de áreas de difícil acesso, mediante comprovantes relevantes.
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