- Lindbergh Farias pediu ao STF a prisão preventiva de Eduardo Bolsonaro, com extradição para os Estados Unidos e inclusão na lista vermelha da Interpol.
- O requerimento está ligado a entrevista do ex-deputado ao portal Metrópoles, na qual ele afirma que buscará sanções contra ministros do TSE caso haja parcialidade nas eleições de 2026.
- Um vídeo com o trecho foi anexado aos autos da ação que envolve articulações em prol da aplicação da lei Magnitsky.
- O petista argumenta que o movimento pretende constranger órgãos de soberania e pode intimidar o Judiciário e a Justiça Eleitoral.
- Eduardo disse que transmitiria denúncias às autoridades americanas por meio de mensagens; o procurador-geral da República, Paulo Gonet, criticou o uso do STF em ações penais.
O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) pediu ao ministro do STF Alexandre de Moraes que determine a prisão preventiva de Eduardo Bolsonaro (PL), com pedido de extradição ao governo dos Estados Unidos e inclusão na lista vermelha da Interpol. A solicitação faz parte de uma ação envolvendo declarações do ex-deputado sobre sanções a ministros do TSE.
A defesa sustenta que o que ocorreu não foi apenas crítica política, mas uma tentativa de constranger o funcionamento de órgãos de soberania da República, o que poderia representar intimidação ao Judiciário e à Justiça Eleitoral.
Um vídeo com trechos da entrevista foi anexado aos autos da ação, que também discute o uso de mecanismos vinculados à lei Magnitsky. O material foi apresentado como evidência no processo em curso.
Detalhes do discurso de Eduardo e fundamentação
Eduardo Bolsonaro afirmou que, se necessário, poderia articular sanções contra o TSE com o apoio de autoridades americanas, ressaltando que as decisões caberiam ao governo dos EUA. Segundo Lindbergh Farias, a prática mostra um objetivo de pressionar órgãos de soberania.
A defesa de Lindbergh argumenta que a atitude visa constranger externamente o exercício das competências constitucionais e pode afetar a independência do Judiciário e da Justiça Eleitoral. A peça sustenta risco de blindagem institucional.
Em outra ponta, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, expressou irritação com o uso do Supremo em ações penais, afirmando que o acionamento do Judiciário deve ser feito de forma criteriosa e responsável. A menção ocorreu em meio a críticas anteriores envolvendo o tema.
O caso envolve ainda o histórico de ações ligadas ao arcabouço da Magnitsky e a discussão sobre a aplicação de medidas internacionais contra agentes públicos. A análise atual permanece sob avaliação do STF, com tramitação em segredo de justiça em parte dos autos.
Entre na conversa da comunidade