- A Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou o Projeto de Lei nº 6.434/2026, de Camila Toscano, que obriga a exibição de vídeos educativos sobre combate à violência contra a mulher em eventos apoiados, patrocinados ou financiados pelo governo do estado.
- A proposta visa ampliar o acesso a informações e fortalecer a proteção às mulheres, usando eventos públicos como espaço de conscientização.
- São considerados eventos atividades culturais, esportivas, artísticas, educacionais, sociais, turísticos ou institucionais abertos ao público.
- Os vídeos devem apresentar os diferentes tipos de violência contra a mulher, orientar sobre como pedir ajuda e divulgar canais oficiais de denúncia e atendimento.
- A exibição deve ocorrer em momentos de destaque, antes do início ou nos intervalos da programação, com duração e critérios técnicos a serem definidos pelo Poder Executivo estadual.
A Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou, nesta terça-feira (7), o Projeto de Lei nº 6.434/2026, de autoria da deputada Camila Toscano (MDB). A medida obriga a exibição de vídeos educativos sobre combate à violência contra a mulher em eventos apoiados ou financiados com recursos do Governo do Estado. A aprovação ocorreu durante sessão ordinária da ALPB.
A proposta determina que os vídeos apresentem informações sobre diferentes tipos de violência, com orientações sobre como buscar ajuda e os canais oficiais de denúncia. A intenção é ampliar o acesso à informação e fortalecer a rede de proteção às mulheres por meio de eventos de natureza pública ou apoiados pelo poder público.
O texto estabelece que eventos abrangidos incluem atividades culturais, esportivas, artísticas, educacionais, sociais, turísticas ou institucionais, desde que abertos ao público e realizados em espaços públicos ou privados. A exibição deverá ocorrer em momentos de destaque, preferencialmente antes das atividades ou nos intervalos da programação.
De acordo com o projeto, o conteúdo pode ser produzido ou validado por órgãos estaduais competentes, obedecendo às diretrizes das políticas públicas voltadas ao enfrentamento da violência contra a mulher. Os critérios técnicos e a duração mínima serão definidos pelo Poder Executivo estadual posteriormente.
Detalhes da aplicação
Camila Toscano destacou que a iniciativa busca dialogar com a população de forma acessível, ampliando a conscientização sobre a prevenção e o enfrentamento da violência de gênero. A ideia é fortalecer a rede de proteção, utilizando espaços de atuação pública para disseminar informações úteis e orientar a denúncia.
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