Assembleia aprova projeto Jutay para divulgar direitos de crianças hospitalizadas

A Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou o Projeto de Lei nº 2.540/24, de autoria do deputado Jutay Meneses (Republicanos). A medida determina que unidades públicas de saúde com atendimento pediátrico exibam, em local de fácil acesso, a Resolução nº 41/1995, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. A aprovação ocorreu nesta terça-feira (7).

A norma estabelece direitos para crianças e adolescentes hospitalizados, como a presença de um acompanhante, o acesso à informação e o tratamento humanizado durante a internação. A divulgação busca ampliar o conhecimento de pais, responsáveis e acompanhantes sobre esses direitos.

Pelo mérito, o projeto visa ampliar a transparência no atendimento hospitalar e fortalecer a cidadania ao tornar mais claro o que é garantido aos pacientes infantis na rede pública estadual de saúde. A divulgação será obrigatória nas unidades que atendem crianças e adolescentes.

Jutay Meneses ressaltou a importância da iniciativa para a cidadania e a transparência. Acredita que informações precisas fortalecem a participação dos familiares na cobrança de direitos durante a internação.

Com a aprovação na ALPB, o projeto segue para sanção do governador e deve entrar em vigor após a publicação oficial. A norma estabelece, ainda, que as unidades devem manter a cópia acessível da resolução para consulta rápida.