Associações de juízes dificultam fim da aposentadoria compulsória

Em meio a ares de votações no Senado, associações de juízes trabalham para manter a aposentadoria compulsória como punição em alguns casos, enquanto tramita uma PEC que pretende zerar esse instrumento para juízes, militares e membros do Ministério Público. A discussão ocorre na CCJ do Senado, com votação prevista para esta quarta-feira (8). A ideia é que, diante de faltas graves, haja punição sem depender da aposentaria automática, evitando custos para o erário e questionamentos jurídicos.

Dados do CNJ indicam que, em 20 anos, 126 magistrados foram punidos com a aposentadoria compulsória. O texto em análise propõe aplicar a punição com base em processos administrativos de tramitação mais rápida, desde que haja decisão transitada em julgado. As instituições que representam magistrados defendem uma brecha para condicioná-la à decisão final.

Em paralelo, o ministro Flávio Dino, do STF, definiu, em março, que a perda de mandato deve ser a pena mais grave para violações disciplinares, com necessidade de referendo do STF após decreto. A PEC é de autoria de Dino, apresentada antes de sua nomeação para o Supremo. A relatora, senadora Eliziane Gama, não pretende acatar alterações, afirmando alinhamento com a decisão recente.

Contexto e objetivos da PEC

O texto busca reduzir a chance de desmoralização institucional ao evitar que a aposentadoria seja usada como ferramenta de punição. A senadora pretende citar casos emblemáticos para sustentar a leitura da norma, incluindo decisões envolvendo juízes que já estavam aposentados por meio desse mecanismo.

Emendas e resistências

Emendas propostas por aliados, incluindo o ex-juiz Sérgio Moro, visam restringir crimes que dariam origem à perda do cargo. O objetivo é evitar ampliações involuntárias da punição, mantendo o foco em condutas graves já elencadas pela lei. Diferentes setores aguardam o desfecho da análise na CCJ.