CCJ do Senado vota fim da aposentadoria compulsória como punição

A CCJ do Senado deve votar nesta quarta-feira (8) a PEC que prevê o fim da aposentadoria compulsória como punição para juízes, militares e outros servidores públicos.
A proposta altera a punição máxima hoje prevista — aposentadoria compulsória — para demissão ou penalidades equivalentes, conforme a carreira.
A relatora, senadora Eliziane Gama, afirma que o modelo atual gera sensação de impunidade e precisa de sanções mais eficazes.
A audiência pública ocorreu nesta terça, após pedido do senador Sérgio Moro, com participação de entidades de magistratura, Ministério Público e as Forças Armadas.
A discussão é parte de debate que começou em 2019, quando a reforma da Previdência retirou trechos sobre o tema, mas a Lei Orgânica da Magistratura Nacional manteve a pena.

A CCJ do Senado deve votar nesta quarta-feira a PEC que propõe acabar com a aposentadoria compulsória como punição para servidores públicos, incluindo juízes e militares. A medida altera a punição máxima hoje prevista.

A proposta elimina a aposentadoria forçada e prevê demissão ou penalidades equivalentes, conforme a carreira. O texto é de autoria do ministro do STF e ex-senador Flávio Dino.

A avaliação foi adiada em março após pedido de audiência pública. O debate ocorreu nesta terça-feira, com a participação de representantes de órgãos e de forças armadas.

A relatora daPEC, senadora Eliziane Gama, afirma que o modelo atual amplia a percepção de impunidade entre a população. O objetivo é sancionar infrações com maior vigor.

Participaram da audiência representantes da Associação dos Magistrados Brasileiros, da ANMPR, da ANP, além do Exército, da FAB e da Marinha.

A discussão sobre a aposentadoria compulsória como punição existe no Congresso desde 2019, quando a reforma da Previdência removou trechos sobre o tema. A Loman manteve a penalidade.

Contexto e próximos desdobramentos

A votação hoje pode definir o rumo da PEC e o tratamento das punições para autoridades. O tema segue em análise na CCJ até a definição de eventual plenário.