Concursos PM MG são suspensos por decisão judicial

A Polícia Militar de Minas Gerais suspendeu dois concursos para oficiais (CFO e CCOS) por decisão judicial, interrompendo todas as etapas.
A suspensão ocorreu por tutela de urgência da Defensoria Pública de Minas Gerais, que aponta ausência de cotas raciais nos editais.
O Tribunal de Justiça determinou a republicação dos editais com reserva de 30% das vagas para pessoas autodeclaradas pretas, pardas, indígenas e quilombolas, além da reabertura dos prazos.
Candidatos já inscritos poderão optar pela autodeclaração de raça/etnia para concorrer às vagas reservadas.
O concurso para CFO oferece 60 vagas, com salário de até R$ 11.547,07 para o posto de 2º tenente; requisitos incluem idade entre 18 e 31 anos, bacharel em Direito, CNH categoria B e altura mínima.

A Polícia Militar de Minas Gerais suspendeu dois concursos para oficiais, após decisão judicial favorável à Defensoria Pública do Estado. A medida afeta o Curso de Formação de Oficiais (CFO) para 2026 e o Curso Complementar de Oficiais de Saúde (CCOS) para também 2026. Todas as etapas, incluindo convocações, foram interrompidas.

A ação judicial aponta falhas nos editais, especialmente a ausência de cotas para pessoas negras, indígenas e quilombolas. A suspensão foi determinada para evitar danos de difícil reparação até que os atos sejam adequados aos parâmetros legais.

Decisão do TJ e efeitos

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais confirmou tutela de urgência, determinando a republicação dos editais com reserva de 30% das vagas para pretas, pardas, indígenas e quilombolas, conforme a Lei 15.142/25. A publicação deve ocorrer com prazos de inscrição compatíveis.

A suspensão permanecerá até a republicação dos editais e a readequação dos atos convocatórios. O TJ também assegurou que candidatos já inscritos poderão fazer autodeclaração de raça-etnia para concorrer às vagas reservadas.

Detalhes do CFO e próximos passos

O CFO oferecia 60 vagas para 2026. Podiam participar candidatos entre 18 e 31 anos, com bacharelado em Direito, CNH categoria B e altura mínima de 1,60 m (masculinos) ou 1,55 m (femininas). O salário inicial varia entre cadete do primeiro ano e oficial recém-formado.

Provas já realizadas e etapas subsequentes ficarão suspensas até a republicação dos editais. O processo segue com citação do Estado, manifestação do Ministério Público e possibilidade de conciliação entre as partes.

Contexto institucional

A decisão envolve a Defensoria Pública de MG e tenta assegurar igualdade de acesso a cargos públicos. A Lei estadual de 2025 também reforça a promoção de oportunidades para comunidades tradicionais e pessoas negras no estado. As informações sobre o CCOS seguem o mesmo padrão de análise.