Entidades médicas pedem fim da renovação automática da CNH de quem não leva multa

Um consórcio de 35 entidades médicas lançou um manifesto contrário à renovação automática da CNH sem exame de aptidão física e mental (EAFM), dizendo que a ausência de multas não comprova aptidão para dirigir.
A manifestação ocorre durante a análise da Medida Provisória nº 1.327/2025, que já assegura a renovação automática da CNH sem exame.
As entidades afirmam que a aptidão para dirigir não é permanente e pode mudar com doenças, uso de medicamentos e outros fatores que afetam capacidades físicas, mentais, sensoriais e cognitivas.
A renovação automática começou em janeiro; condutores sem multas não precisam mais de exames presenciais, ir ao Detran ou pagar taxa. Não vale para idosos com 70 anos ou mais nem para quem tem CNH com validade reduzida por recomendação médica; benefício fica disponível apenas uma vez para quem tem mais de 50 anos.
Os signatários destacam que o EAFM é instrumento preventivo e se colocam à disposição para discutir o tema tecnicamente no Congresso, visando manter mecanismos de proteção à segurança viária.

O dossiê reúne 35 entidades médicas que defenderam o fim da renovação automática da CNH sem exame de aptidão. O posicionamento foi divulgado nesta terça-feira, 7, em meio à análise da Medida Provisória 1.327/2025 pelo Congresso. O objetivo é manter o EAFM como requisito para renovação.

Segundo o grupo, a aptidão para dirigir é dinâmica e pode mudar com doenças, tratamento médico ou eventos clínicos. Entre as condições citadas estão diabetes, cardiopatias, epilepsia, distúrbios do sono e transtornos mentais. A ausência de multas não garante capacidade de dirigir com segurança.

A mobilização ocorre em um momento em que o governo já instituiu uma comissão especial para discutir a MP, que prevê renovação automática da CNH sem exame físico e mental. A medida foi regulamentada por portaria assinada pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, e vale para motoristas sem infrações.

Conteúdo do manifesto

O manifesto, assinado por entidades como CFM, AMB e ABRAMET, sustenta que o exame de aptidão física e mental identifica riscos relevantes à condução. O texto reforça que eventos como infartos, AVCs ou crises convulsivas não costumam deixar registro de infração, mas afetam a segurança viária.

O documento aponta que o exame é um instrumento preventivo com embasamento científico, alinhado à saúde pública. Ao defender a continuidade do EAFM, as entidades ressaltam a necessidade de debates técnicos para modernizar processos sem comprometer a prevenção.

As entidades signatárias se colocam à disposição para contribuir com o debate junto ao Congresso e aos órgãos competentes, mantendo foco na ética médica, saúde da população e preservação de vidas no trânsito. Entre os signatários estão sociedades de especialidades e conselhos regionais de medicina.