Governo lança protocolo para apurar crimes cometidos contra jornalistas

O governo federal lançou nesta terça-feira, Dia do Jornalista, o Protocolo Nacional de Investigação de Crimes contra Jornalistas e Comunicadores Sociais. A iniciativa, coordenada pelo Observatório da Violência contra Jornalistas e Comunicadores Sociais, estabelece padrões de investigação via o Sistema Único de Segurança Pública (Susp). O objetivo é ir além da ocorrência do crime, considerando contexto, motivação e relação com a atividade jornalística.

O protocolo é assinado pelos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, Direitos Humanos e Cidadania, e pela Secom da Presidência da República. A intenção é aprimorar a resposta estatal e reduzir a impunidade, com foco na proteção às vítimas, melhoria das investigações e preservação de provas.

A obra normativa reconhece a necessidade de atuação integrada dos órgãos de segurança pública e define quatro eixos: proteção imediata à vítima, qualificação das investigações para evitar impunidades, produção e preservação de provas, e escuta qualificada das testemunhas com sigilo da fonte respeitado.

Ao apresentar o protocolo, a secretária Nacional de Justiça destacou que a medida inclui atenção especial a casos de desaparecimentos de jornalistas, além de considerar vulnerabilidades por gênero, raça e condição socioeconômica. Ela ressaltou que a imprensa pode expor contextos de risco e violações.

Durante a cerimônia no Palácio do Planalto, o ministro da Justiça enfatizou que o documento adota padrões internacionais de proteção à liberdade de imprensa e visa tornar as respostas do Estado mais qualificadas e céleres, sempre observando o contexto da atividade jornalística.

A ministra dos Direitos Humanos reforçou que a proteção aos profissionais envolve prevenção, investigação e responsabilização, ampliando o alcance das ações do Estado para defensoras, defensores de direitos humanos, jornalistas e ambientalistas atuantes em territórios de conflito.

Laércio Portela, secretário de imprensa da Secom, lembrou o papel histórico da imprensa e afirmou que o protocolo representa compromisso com a verdade e com a democracia, assegurando proteção física e liberdade de atuação para jornalistas.

Protocolo Nacional

A iniciativa formaliza diretrizes para a atuação das forças de segurança, com foco em o que fazer imediatamente para proteger vítimas, como qualificar investigações e como manter a integridade das provas, além de ouvir as vítimas de forma segura e respeitosa.

David Butter, diretor-geral da EBC, destacou que a implementação do protocolo facilita o fluxo de informações de interesse público, reduzindo riscos de censura governamental e fortalecendo a atuação de jornalistas em serviço público.

A EBC participa destacando veículos como Agência Brasil, Rádio Nacional e TV Brasil, que passam a ter o protocolo como base para a atuação de profissionais de comunicação pública, fortalecendo o papel da imprensa institucional na democracia.

Concurso Dom e Bruno

Ainda na cerimônia, foi lançado o Concurso Dom Phillips e Bruno Pereira de Jornalismo e Comunicação em Defesa do Meio Ambiente, Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais. Inscrições vão de 30 de março a 21 de maio.

O concurso contempla seis categorias, incluindo reportagem e audiovisual, com participação de jornalistas, comunicadores indígenas e profissionais vinculados a comunidades tradicionais. O prêmio homenageia Dom Phillips e Bruno Pereira, assassinados em 2022 no Javari (AM).

Gabriela Di Bella, assessora da Univaja, destacou a importância do trabalho de comunicadores indígenas e de comunidades locais para registrar violações e defender direitos, sobretudo em regiões de risco. Ela enfatizou a vulnerabilidade de profissionais que atuam no território.

A professora ressaltou ainda o desafio de proteger esses comunicadores na floresta diante do avanço digital e do uso de redes para disseminar desinformação, destacando a necessidade de educação digital para a defesa de comunidades.