Governo não enviará urgência; 6×1 tramita por PEC

Governo não enviará urgência para fim da escala 6x1; tramitação ocorrerá por PEC, com comissão temática e novos critérios de votação no plenário

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), durante entrevista no Fórum Parlamentar do Brics

O presidente da Câmara, Hugo Motta, disse que o governo desistiu de enviar o projeto para encerrar a escala 6×1 com urgência.
A tramitação deverá ocorrer por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC).
Motta afirmou que o Planalto optou por apoiar a tramitação por PEC, em vez de urgência.
O texto é de interesse da base do presidente Lula e deve passar por comissão temática com critérios de votação adicionais em plenário.
Não há detalhamento de data de votação ou prazos divulgados até o momento.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta terça-feira (7) que o governo de Luiz Inácio Lula da Silva não enviará um projeto de lei com tramitação em regime de urgência para encerrar a escala 6×1. A proposta deve tramitar por meio de uma PEC, conforme decisão da gestão do Planalto.

Motta explicou que a base do governo optou pela tramitação via Proposta de Emenda à Constituição, em vez de projeto de lei comum com urgência. A PEC deverá passar por comissão temática e receber critérios adicionais de votação no plenário.

A escolha envolve o interesse da base do presidente Lula, que busca maior controle sobre o ritmo e as regras de aprovação do texto. A mudança de formato pode atrasar a conclusão do tema, dependendo das regras aprovadas.

De acordo com a cessão de entendimento entre Governo e Câmara, a PEC deverá seguir trâmites com maior escrutínio técnico e político. A decisão altera a forma de processamento da proposta, sem indicar data de votação final.