- O ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça, declarou impedimento para julgar qualquer processo relacionado ao Banco Master, afastando-se automaticamente dos casos.
- A declaração foi feita pelo STJ após investigações que apontam vínculo entre o banqueiro Daniel Vorcaro e membros do Judiciário, sendo a primeira conexão desse tipo entre o banco e o STJ.
- O STJ encaminhou, no fim de março, uma certidão de impedimento aos processos do Master, incluindo um recurso que busca liberação de precatórios do setor sucroalcooleiro.
- Gonçalves participou, em abril de dois mil e vinte e quatro, de um evento jurídico em Londres patrocinado pelo Banco Master, que contou com a presença de autoridades do Judiciário.
- As investigações também indicam proximidade entre Vorcaro e ministros do Supremo Tribunal Federal, além de registros de contato entre o ministro e Vorcaro em telefones apreendidos pela Polícia Federal e pela CPI do INSS, com metadados situando o contato na época do evento em Londres.
O ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), apresentou uma declaração de impedimento para julgar qualquer processo relacionado ao Banco Master. A medida foi protocolizada pelo sistema eletrônico do STJ e gera afastamento automático do caso.
A decisão ocorre no âmbito de investigações sobre o banqueiro Daniel Vorcaro, que já tinha relações com ministros do STF. Até o momento, não havia registro de vínculo de um ministro do STJ com o Master antes dessas apurações.
O STJ enviou, no dia 31 de março, uma certidão aos processos envolvendo o Master informando o impedimento de Benedito Gonçalves. Um dos recursos envolve a liberação de precatórios do setor sucroalcooleiro.
Contexto e conexões
Entre as evidências levantadas, constam a participação de Benedito Gonçalves como palestrante em um evento jurídico em Londres, em abril de 2024, financiado pelo Banco Master. Ainda no mesmo período, Vorcaro promoveu degustação de whisky para autoridades, com custo estimado em 3,3 milhões de reais, com a presença do ministro do STF Alexandre de Moraes e Dias Toffoli.
Trechos de investigações indicam proximidade entre o ministro e o proprietário do Master. O telefone de Benedito ficou registrado no celular de Daniel Vorcaro, apreendido pela Polícia Federal, com o sigilo também levantado pela CPI do INSS. Metadados indicam que o contato de Benedito estava ativo em 26 de abril de 2024, durante o evento em Londres.
Aspectos legais e próximos passos
A declaração de impedimento segue dispositivos do Código de Processo Penal e do Código de Processo Civil. O magistrado pode afastar-se quando reconhece haver relação que comprometa a imparcialidade, como amizade, inimizade ou parentesco com as partes, ou outros motivos previstos em lei.
A medida de Benedito Gonçalves não encerra a atuação do STJ nos casos ligados ao Master, apenas afasta o magistrado de julgar tais ações. A apuração continua em andamento pelas autoridades competentes, com coleta de evidências adicionais e possíveis desdobramentos.
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