- A PGR defende que o Rio de Janeiro realizem eleição direta para escolher o governador em mandato-tampão, em razão da vacância decorrente de decisão da Justiça Eleitoral sobre Cláudio Castro.
- O STF julgará, em breve, se a escolha deve ser feita por voto popular ou pela Assembleia Legislativa, com votação prevista para ocorrer presencialmente em 8 de abril.
- O governo estadual está hoje sob comando interino do desembargador Ricardo Couto, desde a renúncia de Castro.
- Há duas ações no STF: uma contesta a validade da eleição indireta prevista em lei estadual, enquanto outra discute o entendimento do TSE sobre cassação de Castro e inelegibilidade.
- O PSD sustenta que houve manobra política para manter o grupo de Castro no poder e afirma que a decisão contraria precedente do STF que determina eleição direta quando a vacância ocorre com mais de seis meses de mandato restante.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu nesta terça-feira que o Rio de Janeiro realize eleição direta para escolher o novo governador em mandato-tampão. A defesa ocorreu após a renúncia de Cláudio Castro (PL-RJ) e antes do julgamento no STF sobre o modelo de sucessão.
A PGR sustenta que a vacância decorre de decisão da Justiça Eleitoral, o que afasta a possibilidade de eleição indireta pela Assembleia Legislativa. O entendimento é apresentado em meio a ações que discutem o formato da escolha.
O governo está hoje sob comando interino do desembargador Ricardo Couto, presidente do TJ. O STF analisa duas ações que questionam voto direto versus indireto e a viabilidade de eleições diretas no estado.
Mudança de tema: cenário jurídico e debates no STF
Uma das ações discute trechos de lei estadual que preveem eleição indireta com voto aberto e prazo de 24 horas para desincompatibilização. O plenário virtual já indicou, em votos parciais, que, se indireta, a votação seria secreta.
Ministros como Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Flávio Dino e Cristiano Zanin divergiram, defendendo eleição direta. Alegam que houve desvio de finalidade na renúncia de Castro, na véspera do julgamento no TSE.
Após os votos iniciais, Zanin pediu a análise conjunta com outra ação, adiada para um julgamento presencial. O PSD questiona também a interpretação do TSE sobre a eleição indireta após a cassação de Castro.
O PSD sustenta que houve manobra política para manter o grupo do ex-governador no poder e aponta contrariedade a precedentes do STF que exigem eleição direta quando a vacância ocorre com mais de seis meses de mandato pela frente.
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