- O presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que o projeto que regula o trabalho de motoristas e entregadores por aplicativo deve ser votado na próxima semana.
- Segundo Motta, o texto será apresentado amanhã pelo relator Augusto Coutinho na comissão especial.
- A proposta prevê regras para ampliar a segurança dos trabalhadores cadastrados em plataformas, incluindo direitos como previdência e seguro de vida e contra acidentes.
- A expectativa é votar na comissão e no plenário já na semana seguinte, por se tratar de uma prioridade da Câmara.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, disse nesta terça-feira (7) que o projeto de lei sobre a regulamentação do trabalho de motoristas e entregadores por aplicativo deve ser votado na próxima semana. A ideia é consolidar regras para trabalhadores cadastrados em plataformas de transporte.
Segundo Motta, o texto será apresentado amanhã pelo relator, Augusto Coutinho, na comissão especial. Como o tema está entre as prioridades da Câmara, a expectativa é votar na comissão e no plenário já na semana seguinte.
O projeto prevê garantias e direitos para os trabalhadores, incluindo previdência e seguro de vida e contra acidentes. A prioridade é ampliar a proteção social e a segurança dos trabalhadores que atuam por meio de apps.
A proposta trabalha com normas específicas para o setor de mobilidade e entregas, buscando equilibrar a atuação de motoristas e entregadores com as plataformas digitais. A tramitação inclui debates na comissão especial e posterior votação no plenário.
A discussão ocorre na Câmara dos Deputados, em Brasília, como parte do esforço de regulamentação do trabalho por meio de plataformas digitais no país. A matéria surge em meio a pautas de proteção social e organização da atividade econômica.
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