Senado reconhece estágio como experiência profissional

Senado aprovou o Projeto de Lei 2762/2019, que determina que o estágio será contado como experiência profissional; o texto segue para sanção do presidente Lula.
A proposta altera a Lei de Estágio de 2008 e define que o poder público regulamentará quando o período de estágio valerá para provas de concursos públicos.
O autor, deputado Flávio Nogueira, afirma que a falta de experiência dificulta a contratação de jovens entre 18 e 24 anos e que o projeto reduz essa lacuna.
A relatora, senadora Damares Alves, ressalta que o estágio, embora educacional, ocorre no ambiente de trabalho e prepara para o mercado.
Também nesta sessão, o Senado aprovou o PL 1.732/2022, que permite dividir o repouso anual de médicos residentes e outros profissionais da saúde em períodos de pelo menos 10 dias; vigência começa 180 dias após a publicação.

O Senado aprovou nesta terça-feira o PL 2762/2019, que determina que o estágio realizado pelo estudante será contado como experiência profissional. A proposta segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A mudança altera a Lei de Estágio de 2008 e prevê que o período de estágio possa ser considerado para concursos públicos, mediante regulamentação futura pelo poder público.

O autor, deputado Flávio Nogueira (PT-PI), afirma que a falta de experiência freia a entrada de jovens no mercado de trabalho, entre 18 e 24 anos. A ideia é reduzir esse entrave.

A senadora Damares Alves (Republicanos-DF), relatora, enfatiza que o estágio já ocorre em ambiente de trabalho e prepara o estudante para o mercado, mesmo ainda sendo uma atividade educacional.

Repouso

Nesta mesma sessão, os senadores aprovaram o PL 1.732/2022, que permite dividir os 30 dias de repouso anual de médicos residentes e de outros profissionais da saúde em partes menores, com mínimo de 10 dias cada.

O texto autoriza que o residente solicite a divisão, conforme regulamento, e entra em vigor 180 dias após a publicação da lei. A medida visa flexibilizar o descanso dentro de programas de residência.

Além disso, foi aprovado o projeto de resolução do Senado que cria a Frente Parlamentar Mista de Defesa dos Feirantes, com foco em políticas públicas para o setor. O texto segue para promulgação.