- O senador Fabiano Contarato voltou a criticar o STF por livrar convocados de depor na CPI do Crime Organizado, em sessão que ouviria Ibaneis Rocha sobre negociações entre BRB e Banco Master.
- A investigação aponta que o BRB comprou 12 bilhões em carteiras de crédito fraudulentas do Banco Master, mesmo com alertas de controles internos.
- O ministro André Mendonça, do STF, concedeu habeas corpus para dispensar Ibaneis de comparecer à CPI.
- Contarato afirmou que decisões do STF dificultam apurações de crimes de colarinho branco, incluindo convocações obrigatórias e quebras de sigilos, e criticou o que chamou de inviabilização da CPI.
- A CPI do Crime Organizado já enfrentou situações semelhantes, com críticas a decisões que impactaram depoimentos e requerimentos, e a discussão também envolve outras investigações ligadas a agentes públicos e financeiros.
O senador Fabiano Contarato (PT-ES) criticou o STF por, mais uma vez, livrar convocados de depor na CPI do Crime Organizado. A sessão desta terça respondeu à decisão que liberou Ibaneis Rocha do comparecimento, questionando as justificativas dadas pela corte para não ouvir o ex-governador doDF.
Ibaneis era chamado para esclarecer as negociações entre BRB, banco estatal controlado pelo governo local, e o Banco Master, que resultaram na deflagração da Operação Compliance Zero pela Polícia Federal no ano passado. A convocação integrava o roteiro da CPI para apurar irregularidades em contratos e operações financeiras.
Em 3 de maio, o ministro André Mendonça concedeu habeas corpus liberando Ibaneis da obrigação de depor, repetindo movimento visto com outros investigados, inclusive o ex-presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto. A defesa sustenta que a participação é essencial para a apuração de crimes como peculato e lavagem de dinheiro.
Contarato, ao iniciar a sessão, afirmou que decisões do STF inviabilizam a CPI ao restringir depoimentos, quebras de sigilos e outras medidas. O parlamentar cobrou equalidade de tratamento entre investigados e destacou que, na prática, integrantes de diferentes poderes influenciam as investigações.
Além da CPI do Crime Organizado, a CPMI do INSS também vivenciou situações em que o STF liberou depoentes e suspendeu requerimentos de sigilos. Entre os alvo estava Fábio Luís, o Lulinha, filho do ex-presidente Lula, apontado como operador de um esquema que envolveu bilhões de reais em prejuízos a aposentados.
Contarato lembrou que decisões judiciais recentes dificultam a apuração de crimes de colarinho branco, sonegação fiscal e corrupção. Questionou a necessidade de questionar por que determinados investigados não devem depor, afirmando que não há razão para recuar.
O senador ressaltou que o crime organizado hoje atua de forma mais complexa e está presente em diferentes esferas do poder, inclusive no setor financeiro. Em registro anterior, houve investigações que associaram atividades criminosas a gestoras de investimentos, levando à liquidação de algumas empresas.
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