- O Superior Tribunal de Justiça autorizou a retomada da ação penal contra o ex-presidente da Vale, Fabio Schvartsman, no caso Brumadinho.
- Por maioria, a Sexta Turma derrubou a decisão do Tribunal Regional Federal da Sexta Região que havia trancado o processo.
- O STJ aceitou o recurso do Ministério Público para reabrir a ação que estava interrompida no TRF6.
- O processo tramita na Justiça Federal em Minas Gerais para apurar a responsabilidade penal de Schvartsman.
- O rompimento da barragem da Mina do Córrego do Feijão ocorreu em janeiro de 2019, deixando mais de duzentos setenta mortos.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira, 7 de maio, autorizar a retomada da ação penal contra o ex-presidente da Vale, Fabio Schvartsman. A decisão envolve apurar responsabilidade penal pelo rompimento da barragem da Mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho, em 2019.
Por maioria, os ministros da Sexta Turma acompanharam o recurso do Ministério Público para derrubar decisão do Tribunal Regional Federal da 6ª Região. O TRF6 havia paralisado a ação em março de 2024, alegando ausência de provas suficientes de envolvimento de Schvartsman.
O julgamento no STJ teve início em setembro do ano passado e foi suspenso três vezes por pedidos de vista dos ministros. A defesa de Schvartsman pediu a manutenção da decisão do TRF6, sustentando que não há responsabilização do ex-presidente.
O rompimento ocorreu em janeiro de 2019, resultado na retirada de mais de 270 corpos pelos bombeiros entre os rejeitos. A tragédia provocou consequências humanas, ambientais e legais de grande repercussão no Brasil.
Contexto da decisão
A retomada processual permite que a Justiça Federal em Minas Gerais analise novamente a responsabilização penal de Schvartsman. A ação corre no âmbito da Justiça Federal, com foco em crimes que teriam relação com a gestão da empresa à época.
Segundo o MPF, o caso envolve omissões e condutas que teriam contribuído para o desastre. A defesa do ex-presidente sustenta que as evidências não comprovam participação direta no rompimento.
A Vale, empresa envolvida no caso, não teve o foco da decisão alterado pela Sexta Turma. Atualmente, o processo tramita para apurar responsabilidades de ex-dirigentes e eventuais falhas de governança.
Entre na conversa da comunidade