Câmara aproveia projeto que eleva multa para adulteração de combustível

A Câmara aprovou o Projeto de Lei 399 de 2025, aumentando as multas da ANP para quem comercializar combustível adulterado e enviando o texto ao Senado.
O reajuste é de 4,7 vezes o valor atual e inclui a criação de uma nova taxa de fiscalização para o setor.
A multa mínima para falsificação de documentos ou declarações falsas sobe de R$ 20.000 para R$ 94.000; o teto aumenta de R$ 1 milhão para R$ 4,7 milhões.
Para infraestrutura irregular, as multas passam a ficar entre R$ 23.500 e R$ 9,4 milhões, e, em casos gravíssimos como importação ou venda de petróleo fraudado, o valor pode chegar a R$ 23,5 milhões.
A proposta estabelece uma nova taxa de fiscalização para financiar operações da ANP, com exemplos de custo de R$ 220 mil por ano para contratos de exploração, R$ 50 mil por autorização de queima de gás e R$ 10 mil para anexar áreas de exploração.

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 399 de 2025, nesta quarta-feira (8 de abril de 2026), que aumenta o valor das multas aplicadas pela ANP a quem comercializar combustível adulterado. O texto segue para análise do Senado. A autoria é do deputado Flávio Nogueira (PT-PI).

O projeto reajusta as multas em 4,7 vezes e cria uma nova taxa de fiscalização para o setor. Falsificação de documentos, declarações falsas à ANP ou adulteração de registros de venda terá multa mínima de 94 mil reais e teto de 4,7 milhões. Atualmente, os valores vão de 20 mil a 1 milhão.

A proposta também altera sanções para infraestrutura irregular. Construção ou operação de instalações sem autorização passa a ter multas entre 23,5 mil e 9,4 milhões de reais, em vez de 5 mil a 2 milhões. Em crimes gravíssimos, como importação ou venda de petróleo e derivados fraudados, o teto pode chegar a 23,5 milhões.

Novas taxas de fiscalização

Além do reajuste, o PL institui uma taxa de fiscalização paga pelas empresas reguladas, com objetivo de financiar operações de campo da ANP. Para contratos de exploração e produção, a cobrança prevista é de cerca de 220 mil reais por ano.

Para a queima extraordinária de gás natural, a autorização terá custo de 50 mil reais por solicitação. Já o pedido para anexar áreas de exploração fica em 10 mil reais.