- A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou, em votação simbólica, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 19 de 2024, que reduz a jornada de enfermagem de 44 para 36 horas semanais.
- A proposta é de autoria da senadora Eliziane Gama (PSD-MA) e teve como relator o senador Fabiano Contarato (PT-ES).
- O texto mantém integralmente o valor do piso salarial nacional e estabelece que o reajuste anual do piso não poderá ser inferior à inflação do ano anterior.
- O objetivo é preservar o poder de compra de enfermeiros, técnicos, auxiliares e parteiras ao longo do tempo.
- O governo vê com ressalta o avanço, pois a redução da jornada sem ajuste salarial proporcional pode elevar custos de hospitais e orçamentos de estados e municípios, exigindo maior quadro de profissionais para cobrir as escalas.
A CCJ do Senado aprovou nesta quarta-feira a PEC 19/2024, que reduz a jornada de trabalho da enfermagem de 44 para 36 horas semanais. A votação foi simbólica e o texto agora segue para o plenário.
A proposta é de autoria da senadora Eliziane Gama, do PSD-MA, com relatoria do senador Fabiano Contarato, do PT-ES. O texto fixa o teto de 36 horas semanais para a categoria, mantendo integralmente o piso salarial nacional.
Pelo texto, o reajuste anual do piso não pode ficar abaixo da inflação acumulada no ano anterior, para preservar o poder de compra de enfermeiros, técnicos, auxiliares e parteiras. A justificativa é evitar a erosão dos salários com o tempo.
Impactos e próximos passos
A equipe econômica do governo acompanha a proposta com cautela. A redução da jornada, sem ajuste proporcional de vencimentos, pode elevar custos de hospitais e impactar orçamentos de estados e municípios.
Para viabilizar a mudança, unidades de saúde precisarão ampliar o quadro de profissionais para cobrir escalas de plantão, o que também tende a aumentar as despesas operacionais.
A PEC já teve efeito na política de piso salarial, aprovado via PEC em 2022. No início do governo Lula, foi liberado crédito especial de cerca de 7,3 bilhões de reais para facilitar o pagamento das parcelas do piso.
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