- O ministro Luiz Fux votou contra a realização de eleições diretas para o mandato-tampão de governador do Rio de Janeiro.
- O voto de Fux sustenta que a eleição deve ser indireta, decidida pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.
- O placar do julgamento está empatado em um a um, com a sessão que continua nesta quinta-feira (9).
- O ministro Cristiano Zanin já tinha votado pela realização de eleições diretas, argumentando que a renúncia de Cláudio Castro foi uma manobra para evitar pleito popular.
- A decisão envolve recurso do PSD que defende eleições diretas; o governo interino do estado segue sem vice desde a renúncia de Castro.
O STF manteve o impasse sobre a forma de escolha do governador interino do Rio de Janeiro. O ministro Luiz Fux votou contra eleições diretas, optando pela eleição indireta pela Alerj, citando a condenação anterior de Cláudio Castro pelo TSE e o custo alto de mais um pleito neste período.
O ministro também destacou que as eleições gerais para o estado estão previstas para outubro, o que tornaria, em sua visão, pouco adequado realizar duas votações em seis meses. A partir de seu voto, o placar da sessão ficou empatado em 1 a 1, com a retomada prevista para quinta-feira.
O relator do caso, Cristiano Zanin, já havia defendido eleições diretas. Ele argumentou que a renúncia de Castro, dias antes do julgamento, parecia uma manobra para evitar a convocação popular, reforçando a necessidade de pleito direto para o governo interino.
Contexto e desdobramentos
O mandato-tampão é necessário porque a linha de sucessão está desfalcada após a condenação de Castro, em março, pelo TSE, que o tornou inelegível até 2030. O PSD acionou o STF para pedir eleições diretas, enquanto Castro renunciou para cumprir o prazo de desincompatibilização e concorrer ao Senado.
O ex-vice-governador Thiago Pampolha deixou o cargo em 2025, e desde então o Rio não tem vice. O presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, chegou a ser cogitado, mas foi cassado na mesma decisão do TSE e afastado da presidência da Casa. O atual interino é o presidente do TJRJ, Ricardo Couto de Castro.
As próximas reuniões devem definir se as eleições para o mandato-tampão serão convocadas pelo TRE ou pela Alerj. Caso se mantenha a orientação a favor de eleições diretas, ainda há dúvida sobre o período de vigência do governante eleito neste mandato.
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