- O ministro Alexandre de Moraes liberou para julgamento no plenário uma ação que pode limitar acordos de delação premiada.
- O processo foi apresentado pelo Partido dos Trabalhadores (PT) em 2021.
- A ação estava paralisada no Supremo Tribunal Federal desde julho do ano passado.
- O PT defende que a delação não seja usada como única base para decretar prisões ou bloqueio de bens.
- O julgamento ainda não tem data marcada.
O ministro Alexandre de Moraes liberou para julgamento no plenário do STF uma ação apresentada pelo PT em 2021. O tema em análise pode limitar o alcance de acordos de delação premiada.
Segundo o PT, a delação não deve ser usada como única base para decretar prisões ou bloquear bens de terceiros. O objetivo é estabelecer regras adicionais para o uso desse tipo de prova.
O processo ficou parado no STF desde julho do ano passado. Moraes autorizou a viabilidade de levar o tema ao plenário, mas ainda não há data marcada para o julgamento.
A ação tramita no Supremo Tribunal Federal, em Brasília. O retorno ao plenário sinaliza a possibilidade de uma decisão colegiada sobre os limites da delação premiada no sistema de justiça.
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