- Dossiê da Iniciativa Direito à Memória e Justiça Racial analisou 183 proposições sobre IA em assembleias de cinco estados (RJ, SP, ES, PR e SC) entre 2023 e 2025.
- Segurança pública é o setor com maior participação, respondendo por quarenta e oito por cento das propostas; educação aparece em vindo em torno de vinte e dois por cento.
- Temáticas como processamento de dados, trabalho, meio ambiente, proteção ao consumidor e saúde mental ficam abaixo de dez por cento.
- PSDB, União e PSD lideram a produção legislativa sobre IA, com referência a diretivas de videomonitoramento e reconhecimento facial em comissões de Segurança Pública.
- As propostas em segurança pública costumam mirar monitoramento urbano, uso de drones, centros de monitoramento e fundos para IA, com destaque para preocupações sobre privacidade e a LGPD.
O Dossiê Orçamentário 2026, elaborado pela Iniciativa Direito à Memória e Justiça Racial (IDMJR), analisa a atuação parlamentar em assembleias legislativas de cinco estados: Rio de Janeiro, São Paulo, Espírito Santo, Paraná e Santa Catarina. O estudo identifica propostas envolvendo inteligência artificial (IA) e aponta o foco dominante em controle e vigilância.
Entre 2023 e 2025, o levantamento registra 183 proposições sobre IA nesses estados. A área de segurança pública concentra a maior parte das matérias, correspondendo a 48%. Em seguida vem a educação, com 22%, incluindo propostas de programas e diretrizes que envolvam IA para estudantes.
Outras temáticas que utilizam IA, como processamento de dados, trabalho, meio ambiente, proteção ao consumidor e saúde mental, não atingem 10% das proposições. O relatório aponta que PSDB, União e PSD lideram a produção legislativa sobre IA, com fortes sinais de alinhamento entre políticas de tecnologia e policiamento.
O relatório destaca que os projetos ligados à IA na segurança pública costumam enfatizar monitoramento urbano, por meio de câmeras, drones e reconhecimento facial. Também incluem programas de vigilância, aquisição de drones, centros de monitoramento e sistemas integrados de reconhecimento facial.
A pesquisa cita ainda a criação de observatórios de segurança de cargas e de fundos para financiar usos de IA na segurança pública, bem como a instalação de totens de segurança blindados. As propostas são apresentadas como instrumentos para atuar no policiamento ostensivo.
O documento ressalta preocupações sobre o alcance dessas tecnologias, afirmando que o uso de novas tecnologias pode impactar a privacidade e o Estado Democrático de Direito, respaldando preocupações com a LGPD e a proteção de dados. A matéria enfatiza, porém, que a LGPD decorre da Constituição Federal.
A IDMJR descreve a produção legislativa como parte de um debate mais amplo sobre segurança pública e racismo estrutural. O dossiê reforça que a organização atua no enfrentamento à violência do Estado, buscando ampliar a discussão sobre impactos das políticas públicas nas populações vulneráveis.
Mudanças significativas no tema
O relatório aponta que a maior parte das proposições analisa IA como ferramenta de vigilância e controle. A educação aparece como segundo eixo relevante, mas com menor peso relativo frente à segurança pública.
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