- A prefeitura do Rio de Janeiro publicou o decreto 57823, que passa a exigir registro, licenciamento, emplacamento e CNH para ciclomotores e motos elétricas (autopropelidos) na cidade.
- A prática efetiva de circulação só começa em 2027, pois há um período de adaptação até o final de 2026 para regularização dos veículos.
- A medida equipara as motos elétricas aos ciclomotores: placa obrigatória, licenciamento, CNH na categoria A para o condutor e registro do veículo nos órgãos de trânsito.
- Regra de circulação inclui limites de velocidade: proibidas em vias superiores a sessenta quilômetros por hora; em vias até sessenta, circulação pelo lado direito; em vias até quarenta, motos elétricas devem ficar na infraestrutura cicloviária ou, na ausência, no lado direito.
- A prefeitura anunciou investimentos de R$ 20 milhões na expansão da malha cicloviária e de R$ 8 milhões na rede de motofaixas, além de fiscalizações e ações de orientação.
O Rio de Janeiro aprovou o decreto 57823, que altera a circulação de motos elétricas na cidade. Ciclomotores e veículos autopropelidos passam a exigir placa, licenciamento e habilitação do condutor. A prática de regularização começa já, com período de adaptação até o fim de 2026, mas a exigência só passa a vigorar de fato em 2027.
A prefeitura equipara as motos elétricas aos ciclomotores. Assim, é obrigatório registro do veículo, emplacamento e CNH na categoria A para o condutor. As ciclovias continuarão reservadas a bicicletas, patinetes e afins. Motocicletas elétricas em ciclovias correm risco de apreensão.
O decreto estabelece limites de circulação: vias até 60 km/h permitem ciclomotores e bicicletas elétricas no lado direito; até 40 km/h, ciclomotores, bicicletas elétricas e patinetes podem circular com regras específicas. Veículos não poderão usar faixas exclusivas de ônibus.
A medida inclui regras de segurança, com uso obrigatório de capacete e penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro. A prefeitura divulgou ações de fiscalização nas vias para orientar e regularizar a circulação.
Novos requisitos e etapas de implementação
Segundo o decreto, as motos elétricas passam a ser tratadas como ciclomotores para fins de habilitação, registro e placa. Condutores precisarão de CNH A para dirigir nas vias da cidade. Em 2026 haverá prazo para regularização de veículos já em circulação.
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