Senadora propõe expulsão de juiz que cometer crime na PEC

A senadora Eliziane Gama, relatora da PEC da aposentadoria compulsória, afirma que juízes que cometam crimes serão expulsos, com suspensão imediata de seus proventos.
A proposta troca o regime atual, em que magistrados afastados por faltas graves continuam recebendo salários, por expulsão e necessidade de contribuir em outra função para se aposentar.
Ela aponta um caso no Espírito Santo, no qual um magistrado acusado de mandar matar um colega teve processo arrastado por 10 anos e recebeu somente aposentadoria compulsória com salário integral.
Segundo a relatora, o sistema atual privilegia o poder; diferencia de outros ramos que possuem mecanismos de punição mais rigorosos, como impeachment.
A parte do projeto que ampliava as mesmas regras para militares foi rejeitada pela CCJ; há expectativa de votação no plenário para manter a versão original.

A senadora Eliziane Gama (PT-MA), relatora da PEC da aposentadoria compulsória, afirmou em entrevista ao Bastidores CNN, nesta quarta (8), que juízes que cometerem crimes serão expulsos do judiciário, com suspensão imediata de proventos. A mudança busca tornar a punição mais rápida.

Segundo a relatora, a PEC altera o sistema atual, no qual magistrados afastados por faltas graves continuam recebendo salários integralmente. Ela disse que a suspensão imediata dos proventos é uma resposta direta à população.

Ela citou um caso no Espírito Santo, em que um magistrado acusado de mandar matar um colega levou 10 anos para ser julgado, resultando apenas na aposentadoria compulsória e na manutenção do salário. A crítica é à lentidão do processo.

Gama destacou ainda que, hoje, um juiz com cinco anos de carreira pode ser afastado por falta grave, mas continuar recebendo o salário ao longo da vida. A PEC, segundo ela, expulsaria o magistrado e exigiria novo tempo de contribuição em outra atividade.

Ela apontou o privilégio percebido de diferentes poderes: o parlamento pode punir, o executivo pode sofrer impeachment, mas juízes não enfrentam um mecanismo equivalente. A senadora defende punição mais rigorosa para a magistratura.

A relatora lamentou que a parte que estendia as mesmas regras aos militares tenha sido derrubada pela CCJ. Ela espera que o plenário do Senado reverter a decisão e manter a proposta original.